A legislação brasileira que rege as infrações de trânsito é o Código de trânsito brasileiro (CTB). As infrações estão descritas no artigo nº 256, e são: advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH ou da…
A cassação da CNH compreende a punição mais severa entre as leis estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo assim, grande quantidade de condutores acaba sendo punida. A gravidade da cassação é maior quando comparada à suspensão, pois o…
A Lei 14.071/2020, que traz uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), começa a vigorar em abril trazendo uma vantagem relativa ao pagamento de multas. Já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei obriga a adesão…
Em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu os prazos para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas em 2020. E fica a dúvida: com os casos de Covid-19 aumentando novamente, como fica o processo das…
Como foi bem noticiado nos últimos meses do ano, o Código Brasileiro de Trânsito recebeu alterações que entrarão em vigor em abril de 2021 e, sem dúvida, a extensão do prazo de validade da CNH e o considerável aumento do…
A Suspensão do Direito de Dirigir, mais conhecida como Suspensão da CNH é uma penalidade imposta em alguns casos de condutores que não seguem as normas do Sistema de Trânsito Brasileiro. A previsão legal está no art. 256, inciso III,…
O Detran-RJ vai agilizar a tramitação dos processos administrativos para suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no caso de motoristas abordados que se recusarem a fazer teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento para verificar…
2ª via da CNH usando o site do Detran: Saiba como pedir. Motoristas que perderam ou tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada/roubada, podem solicitar a 2ª via do documento de forma online. O Departamento Estadual de Trânsito de…
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entra em vigor em meados de abril trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Dobrar a…
A Suspensão da CNH só ocorre após o motorista atingir 20 pontos em infrações de trânsito. Isso é algo de conhecimento quase geral, mas ainda há quem não saiba dessa regra básica. Contudo, existem várias outras coisas desconhecidas quando o…
Cresceu, nos últimos anos, o número de solicitações de isenção de impostos na aquisição de carros por Pessoas Com Deficiência. O benefício, permitido para pessoas que tenham limitações físicas para locomoção e direção de veículos automotores tornou-se mais conhecido, montadoras…
Para suprir uma demanda recorrente dos cidadãos, principalmente durante a pandemia do coronavírus, o Poupatempo e Detran.SP implantaram, nas plataformas digitais (www.poupatempo.sp.gov.br e app Poupatempo Digital), a opção para cumprimento de suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). Com a…
Os motoristas do estado de São Paulo que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em 2020 poderão renovar o documento no ano que vem, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Os motoristas flagrados com…
O Projeto de Lei 5211/20 proíbe órgãos de fiscalização de trânsito de utilizarem radares móveis para autuar e multar motoristas por conduzirem veículos acima da velocidade máxima permitida na via. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as…
