10 dúvidas comuns sobre multas de trânsito (Parte 3)

Multas - 10 dúvidas comuns sobre multas de trânsito (Parte 3) - Recorra Aqui Blog

De uns anos para cá, o barateamento da tecnologia e a instalação de novos aparelhos de fiscalização têm ocasionado um considerável aumento nas autuações de trânsito em todo o Brasil. Devido a isso, condutores que nunca haviam sido multados antes, hoje se veem preocupadas com o acúmulo de pontos em sua carteira.

O grande problema é que os órgãos de trânsito nem sempre fornecem informações concretas para os condutores.

Confira a terceira parte a respeito de algumas das maiores dúvidas que os condutores têm a respeito das leis de trânsito:

1 – No meu veículo em nome de pessoa jurídica, posso cadastrar um condutor habitual para sempre receber os pontos e evitar a multa NIC?

Sim, devido às alterações ocorridas em 2017 do Código de Trânsito Brasileiro.

2 – Vendi o carro e não transferi no Detran. O novo dono levou várias multas. O que devo fazer com relação aos pontos?

Se você já preencheu o CRV, também conhecido como DUT ou simplesmente “recibo”, com data anterior às infrações, os pontos devem sair da sua carteira automaticamente quando a transferência for efetivada, podendo variar de estado para estado.

Outra opção, caso haja prazo e o novo proprietário concorde, é identificar o condutor infrator para que os pontos sejam dados ao novo proprietário.

Se nenhuma das opções forem viáveis, só resta a opção de buscar o Poder Judiciário para comprovar o não cometimento das infrações e evitar a suspensão do direito de dirigir.

3 – Quantos pontos culminam na suspensão do direito de dirigir?

São 20 pontos.

4 – Atingi 20 pontos em 12 meses. Não posso mais dirigir?

Sim, você pode. A suspensão não é automática. Primeiro você será notificado para se defender, porém essa notificação pode levar até 5 anos para ser recebida.

Por isso, é importante manter o seu endereço atualizado no Detran, caso contrário, você não saberá do processo e não terá a oportunidade de se defender.

Enquanto as notificações sobre as infrações de trânsito vão para o endereço constante no cadastro do seu veículo, as notificações referentes à suspensão do seu direito de dirigir serão encaminhadas para o endereço constante no cadastro da sua CNH.

5 – Até quando os pontos ficarão na carteira?

Os 20 pontos só são somados, para efeitos de suspensão, se todas as infrações forem dentro de um período de 12 meses.

Os pontos antigos podem até continuar na CNH depois de vários anos, mas nem por isso eles vão se somar aos mais recentes para fins de suspensão.

6 – Qual a diferença entre suspensão e cassação?

Suspensão é a perda temporária do direito de dirigir, pelo período de dois meses ou mais, dependendo do motivo.

A cassação, por sua vez, é a perda definitiva da CNH. Caso tenha o direito de dirigir cassado e queira voltar a dirigir, será preciso aguardar dois anos e reiniciar o processo de habilitação.

7 – Recebi uma notificação dizendo que a minha CNH poderá ser suspensa/cassada, o que fazer?

Se esta for a primeira notificação, você terá três oportunidades de recorrer. Nesses casos, é recomendado o acompanhamento por um profissional.

8 – Recebi uma notificação dizendo que a minha carteira será suspensa, mas nunca atingi 20 pontos. O que pode ter acontecido?

Provavelmente você foi autuado pelo cometimento de uma infração gravíssima, que causa o que popularmente é conhecido como “suspensão direta” ou “suspensão imediata” do direito de dirigir. Mesmo assim, você terá três oportunidades para recorrer.

9 – O que acontece após o julgamento de cada recurso em processos de suspensão/cassação?

Será dado novo prazo para recorrer até a terceira defesa. Caso você não obtenha êxito nos órgãos de trânsito, ainda poderá buscar o Poder Judiciário.

10 – Recorrer adianta?

As chances de êxito são baixas, mas se o recurso for bem elaborado é possível sim anular a multa ou o processo de suspensão/cassação.

E além de ter o objetivo de anular as penalidades, algumas pessoas recorrem simplesmente para postergar o pagamento da multa e o lançamento de pontos no prontuário, já que nenhuma penalidade pode ser aplicada até que os recursos sejam julgados.


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