Por que 2021 começará com meses de multas de trânsito para pagar

Por que 2021 começará com meses de multas de trânsito para pagar

A Resolução 782 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que interrompeu prazos para procedimentos como renovação da CNH, licenciamento e transferência de veículos e envio de notificações de multas de trânsito, será finalmente revogada. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União.

A partir do dia 1º de dezembro, esses e outros serviços serão retomados, inclusive multas. A resolução foi criada por conta da paralisação do atendimento nos órgãos de trânsito, em decorrência da pandemia do coronavírus.

Multas

Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2021, os proprietários de veículos irão começar a receber a notificação de multas cometidas desde o dia 26 de fevereiro deste ano, mantendo o direito de recorrer da punição.

As notificações não virão de uma só vez e irão seguir um calendário com dez meses de duração, organizado de acordo com a data de cometimento da infração – informa o Ministério da Infraestrutura.

Por exemplo: infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, terão as notificações enviadas em janeiro de 2021.

Já as notificações de infrações cometidas em novembro de 2020 serão emitidas até setembro do ano que vem – quando o cronograma termina.

Para as notificações de multa e de outras penalidades já expedidas, posteriormente a 20 de março de 2020, as datas limite de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Confira o cronograma para envio da notificação de autuação (multas):

  • Infração cometida de 26 de fevereiro a 31 de março de 2020

Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de janeiro de 2021

  • Infração cometida de 1º a 30 de abril de 2020

Envio da notificação entre os dias 1º e 28 de fevereiro de 2021

  • Infração cometida de 1° a 31 de maio de 2020

Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de março de 2021

  • Infração cometida de 1º a 30 de junho de 2020

Envio da notificação entre os dias 1º e 30 de abril de 2021

  • Infração cometida de 1º a 31 de julho de 2020

Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de maio de 2021

  • Infração cometida de 1º a 31 de agosto de 2020

Envio da notificação entre os dias 1º e 30 de junho de 2021

  • Infração cometida de 1º a 30 de setembro de 2020

Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de julho de 2021

  • Infração cometida de 1º a 31 de outubro de 2020

Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de agosto de 2021

  • Infração cometida de 1º a 30 de novembro de 2020

Envio da notificação entre os dias 1° e 30 de setembro de 2021

Renovação da CNH

Os prazos para renovação da CNH de condutores que tiveram o documento vencido em 2020 serão retomados a partir de 1º de janeiro do ano que vem – seguindo um cronograma conforme o mês de validade.

Por exemplo: habilitações com vencimento em janeiro poderão renová-lo até 31 de janeiro de 2021. Se for em fevereiro, a data limite se estenderá até 28 de fevereiro, e assim por diante.

Confira o cronograma:

  • CNH vencida de 1º a 31 de janeiro de 2020

Renovação de 1º a 31 de janeiro de 2021

  • CNH vencida de 1º a 29 de fevereiro de 2020

Renovação de 1º a 28 de fevereiro de 2021

  • CNH vencida de 1º a 31 de março de 2020

Renovação de 1º a 31 de março de 2021

  • CNH vencida de 1º a 30 de abril de 2020

Renovação de 1º a 30 de abril de 2021

  • CNH vencida de 1º a 31 de maio de 2020

Renovação de 1º a 31 de maio de 2021

  • CNH vencida de 1º a 30 de junho de 2020

Renovação de 1º a 30 de junho de 2021

  • CNH vencida de 1º a 31 de julho de 2020

Renovação de 1º a 31 de julho de 2021

  • CNH vencida de 1º a 31 de agosto de 2020

Renovação de 1º a 31 de agosto de 2021

  • CNH vencida de 1º a 30 de setembro de 2020

Renovação de 1º a 30 de setembro de 2021

  • CNH vencida de 1º a 31 de outubro de 2020

Renovação de 1º a 31 de outubro de 2021

  • CNH vencida de 1º a 30 de novembro de 2020

Renovação de 1º a 30 de novembro de 2021

  • CNH vencida de 1º a 31 de dezembro de 2020

Renovação de 1º a 31 de dezembro de 2021

Transferência de veículo

Os prazos interrompidos para transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir do dia 1º de dezembro.

Cada órgão de trânsito poderá estabelecer cronograma próprio para a realização da transferência de veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Se o cronograma não for estabelecido, o prazo vai até 31 de dezembro deste ano.

Registro e 1º licenciamento

Veículos novos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 terão até 31 de janeiro de 2021 para receberem o emplacamento.

Licenciamento anual

No caso dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) que não interromperam o licenciamento durante a pandemia, fica valendo o calendário usual, de acordo com o algarismo final da placa. Porém, cada órgão pode estabelecer novo calendário e informá-lo ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) até 31 de dezembro de 2021, para posterior divulgação.

Via: UOL


Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer da sua multa?

Ao contratar os serviços do Recorra Aqui, as suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso e sem ter que pagar a mais por isso.
  • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
  • Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu  recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato! Faremos uma CONSULTA GRATUITA do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo. Nosso e-mail é [email protected] e nosso WhatsApp é (14) 99701-4520, ou (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!

Também estamos nos seguintes canais:

FacebookInstagramCanal no Youtube

Se você gostou, COMPARTILHE  para mais pessoas saibam como recorrer suas multas de trânsito.

Compartilhe

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.