5 Passos para preparar sua defesa da Suspensão do Direito de Dirigir

Você recebeu uma notificação de suspensão do direito de dirigir e não sabe o que fazer? Calma! Neste artigo, o Recorra Aqui te ensina 5 passos eficazes para preparar sua defesa da Suspensão do Direito de Dirigir.

Confira o passo a passo e planeje agora a sua defesa.

Mas antes você deve saber que o direito de defesa está previsto na Constituição Federal, nela esse direito é chamado de ampla defesa. Assim, defender-se de qualquer processo que seja movido contra você, seja ele judicial ou administrativo – que é caso da suspensão do direito de dirigir, é seu direito recorrer!

NUNCA haverá suspensão do direito de dirigir sem antes ser apresentada defesa prévia e recurso.

Para exercer esse direito, fizemos um passo a passo que vai facilitar demais a sua vida, confira:

5 Passos para preparar sua Defesa da Suspensão do Direito de Dirigir

Sabendo usar os argumentos técnicos corretos e encontrar os erros que podem ser materiais, formais e processuais, é possível SIM ter êxito nos recurso.

O prazo para apresentação do recurso muito importante para garantir as chances de sucesso. O prazo para recorrer, normalmente, vem expresso nas notificações, contendo o dia final para a interposição do recurso.

  1. Reúna os autos das infrações (ou da infração) que geraram a suspensão da CNH.
  2. Veja se há dados errados ou informações obrigatórias faltando ou incompletas.
  3. Estude o que diz a legislação de trânsito sobre regras para o enquadramento das infrações que você cometeu. Além do Código de Trânsito, isso inclui as resoluções do Contran e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
  4. Compare o relato do agente de trânsito no auto de infração com o que dizem as regras e veja se não há incoerências ou contradições.
  5. Prepare o recurso com base em tudo isso.

Caso a sua argumentação tenha base no fato de que o relato do agente não condiz com o que realmente aconteceu, você precisará de provas para desmenti-lo. Preste atenção para apresentar o recurso dentro do prazo e não esquecer de anexar a documentação exigida.

Se você tiver bons argumentos e tudo ocorrer como desejado, nem será preciso torcer pela prescrição da suspensão do direito de dirigir, pois o recurso será aceito e a penalidade cancelada.

O primeiro recurso que você pode apresentar é aquele expresso na Notificação de instauração do processo administrativo. Caberá interpor defesa prévia, que é a oportunidade para apresentar erros materiais, onde se analisará se é cabível ou não o inicio do processo.

Caso indeferida a defesa administrativa, será possível apresentar recurso administrativo contra a suspensão. Neste primeiro momento o Recurso deverá ser dirigido a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração, onde serão analisados todos os argumentos de defesa, incluindo formais, materiais e análise de mérito.

Por fim, caso seja indeferido o recurso anterior, caberá nova oportunidade e enfrentar a suspensão por meio de Recurso Administrativo para o CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.

Sempre destacamos a importância de usar todos os graus de recurso, uma vez que a cada fase são novos julgadores, que focarão em diferentes argumentos e teses defensivas, possibilitando uma chance cada vez
maior de sucesso.

Vale lembrar que esses mesmos passos podem ser feitos para cancelar a multa que deu origem à perda da CNH.

Preciso te dizer ainda que nesses casos, quando a multa dá origem à suspensão, há duas chances de apresentar defesa e recurso: um recurso contra a multa e outro contra a perda da CNH.

Com o recurso, vou poder continuar dirigindo

SIM. Você pode continuar dirigindo.

Há uma frase que costumo dizer para meus clientes: “enquanto você não for julgado, você não poderá ser penalizado”, isso quer dizer que, enquanto os seus recursos ainda estiverem em julgamento, você poderá dirigir sem nenhuma restrição.

Mas, se seus recursos forem indeferidos e você não entregar a CNH no prazo previsto na notificação, a penalidade poderá ser inscrita no Renach mesmo assim.

Dúvidas comuns sobre Suspensão do Direito de Dirigir

Pergunta: Por que eu recebi a suspensão da CNH mesmo sem ter sido julgada minha multa auto suspensiva?

Resposta: Porque há uma previsão legal, no artigo 261, § 10 do CTB, que prevê essa possibilidade, veja o que diz o artigo:

“O processo de suspensão do direito de dirigir referente ao inciso II do caput deste artigo deverá ser instaurado concomitantemente com o processo de aplicação da penalidade de multa.”

Pergunta: Motorista profissional pode perder a carteira?

Resposta: Pode. A diferença é que, segundo o parágrafo 5º do artigo 261 do CTB, o condutor que exerce atividade remunerada e é habilitado na categoria C, D ou E pode optar por um curso de reciclagem preventivo quando acumula 14 pontos em 12 meses.

Concluído esse curso, ele tem a pontuação zerada, diminuindo o perigo de perder a CNH por excesso de pontos.

Pergunta: Qual a diferença entre suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH?

Resposta: Suspensão é a perda provisória do direito de dirigir por um período de tempo e, para se reabilitar terá que fazer um curso de reciclagem. Já a cassação é a perda do direito de dirigir por 2 anos, porém para se reabilitar o motorista deve passar por todo processo de habilitação novamente, vai tirar CNH como se fosse a primeira vez, recebendo, ao final, a habilitação provisória.

Pergunta: Como voltar a dirigir depois de ter o direito de dirigir suspenso?

Resposta: O motorista deve fazer um curso de reciclagem com 30 horas/aula de conteúdo teórico, sem direção veicular.

No final, o aluno é submetido a um teste, no qual precisa acertar pelo menos 21 das 30 questões de múltipla escolha.

Pergunta: Preciso esperar o prazo de suspensão terminar para começar a reciclagem?

Resposta: Não, é possível iniciar o curso enquanto a penalidade já está valendo.

Agora você está pronto para iniciar o seu recurso

Vale destacar que os passos que ensinamos anteriormente são básicos e genéricos. Para uma instrução mais detalhada, é fundamental conhecer as particularidades da situação.

O que recomendamos é contar com a ajuda de uma equipe especializada, que lida diariamente com esse tipo de questão. E esse é justamente nosso caso.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato! Faremos uma CONSULTA GRATUITA do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo. Nosso e-mail é [email protected] e nosso WhatsApp é (14) 99701-4520, ou (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!

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8 comentários sobre “5 Passos para preparar sua defesa da Suspensão do Direito de Dirigir”

  1. Entrei no site pra conhecer e fui tirar umas dúvidas via whatsapp. Gostei muito, fui bem atendida e não me deixaram de lado.

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