5 situações que podem reduzir o tempo de contribuição dos motoristas

Dicas - 5 situações que podem reduzir o tempo de contribuição dos motoristas - Recorra Aqui - Multas e CNH - ajudante | carro | contribuicao

Motoristas podem se aposentar com menos tempo de contribuição ao INSS. Essa afirmação é um dos direitos que muitos motoristas possuem, mas desconhecem.

Trata-se da Aposentadoria Especial, que é um tipo de “garantia” de redução do seu período contributivo, para aqueles profissionais expostos a agentes nocivos à saúde ou a sua integridade física.

Confira cinco exemplos de condições que podem ocasionar na redução do tempo de contribuição do motorista e garantir direito a Aposentadoria Especial:

  • Transporte de Cargas Perigosas;
  • Exposição a ruído acima de 85 decibéis;
  • Exposição às vibrações (ocasionada principalmente por veículos mais antigos);
  • Exposição ao calor;
  • Condução de veículos com tanque suplementar acima de 200 litros.

Para ter direito a Aposentadoria Especial basta que o motorista tenha trabalhado por 25 anos em atividade insalubre, penosa ou perigosa, enquanto os demais segurados precisam ter trabalhado por 35 anos (se homem) e 30 anos (se mulher).

Ainda, o valor da Aposentadoria Especial normalmente é maior do que da Aposentadoria Comum, pois não há aplicação do fator previdenciário, ou seja, o aposentado passa a receber 100% do salário, uma vez que não existe idade mínima exigida.

Para comprovar a exposição do segurado a agentes nocivos, é necessário que o trabalhador apresente ao INSS um formulário chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que será preenchido pelo próprio empregador. Restando comprovada a exposição aos fatores de risco apresentados pela profissão o trabalhador terá o direito a aposentadoria especial.

Na impossibilidade de apresentação do PPP, poderá o trabalhador comprovar a condição especial através de holerites que contenham o pagamento de adicional de insalubridade, certificado de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP), Perfil Profissiográfico de outro empregado que executou as mesmas atividades, bem como, qualquer outro documento capaz de comprovar a exposição do motorista a agentes nocivos.

Destaque-se que a jurisprudência tem adotado o entendimento de que, os ajudantes que estiverem expostos aos mesmos agentes especializastes aos quais esteve exposto o motorista, também terá direito a Aposentadoria Especial.

Desta forma, como é comum que o trabalhador inicie sua vida profissional com ajudante, e posteriormente migre para atuar como motorista, a Justiça tem reconhecido que o período exercendo ambas as funções corroboram para alcanças a Aposentadoria Especial.


Porque o Recorra Aqui pode te ajudar?

Ao contratar os serviços do Recorra Aqui suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
  • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
  • Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu  recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, ficaremos feliz em ajudá-lo.

Se você gostou, COMPARTILHE para que mais pessoas saibam como recorrer de suas multas de trânsito.

Avalie este conteúdo
Compartilhe

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.