A Deliberação nº. 185 do CONTRAN, publicada no dia 19 de março, trouxe orientações sobre os procedimentos administrativos em face da pandemia do COVID-19. Dentre outras providências, interrompeu os prazos de defesas, de identificação de condutor e de recursos…
Muitos condutores não sabem, mas a multa por ultrapassar em faixa contínua amarela pode custar até R$ 3 mil. Para que você não seja penalizado injustamente o Recorra Aqui vai te ajudar a recorrer da multa por ultrapassar em faixa…
O artigo 244, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fala da proibição de levar crianças menores de 7 anos na garupa da moto: “Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: (…) V – transportando criança menor de sete…
A primeira atitude que você deve tomar ao levar uma multa é analisar com muito cuidado a notificação de autuação, dessa forma, informações como data, horário, local e descrição da infração e especificação do veículo são de apresentação obrigatória. É…
Algumas ações no trânsito podem gerar muitos transtornos para o condutor, são multas, pontos na CNH e até mesmo suspensão do direito de dirigir. Há ações imprudentes, mas há situações as quais todos os condutores estão sujeitos: multa por placa…
Provavelmente você ou algum conhecido seu já levou uma multa de trânsito ou até mesmo a suspensão da CNH por determinado tempo devido a uma infração de trânsito e resolveu recorrer por não ter concordado com o ocorrido. Mas apenas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do bafômetro com o objetivo…
O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. Pelo texto, o serviço deverá ser oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do…
Existem algumas condutas de trânsito que são consideradas infrações, embora mesmo motoristas experientes pratiquem essas atitudes sem saber que podem ser punidos com multas. A maioria delas são infrações leves ou médias, mas podem causar transtornos no trânsito e até…
Mesmo os condutores sobre os quais não há suspeita de embriaguez são submetidos ao teste do bafômetro, sejam eles contra ou a favor da operação. A ingestão de álcool causa efeitos no organismo, como sonolência, lentidão dos reflexos e diminuição…
O auto de Infração de trânsito é a mola propulsora do processo administrativo de trânsito, o qual tem como finalidade a imposição de uma penalidade administrativa de multa, suspensão do direito de dirigir ou cassação do documento de habilitação. Assim,…
O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH, no caso de condutores que usam seus veículos para atividade remunerada, como…
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Jornal Nacional (Rede Globo), mostra que, na maioria das vezes, o motorista, mesmo passando acima da velocidade permitida, não é multado. Isso acontece porque, em 70% dos casos, as multas são…
Qualquer motorista está sujeito a levar uma multa caso cometa alguma infração no trânsito, esteja ele dirigindo um automóvel, uma motocicleta ou um veículo de grande porte. No entanto, caso a autuação tenha sido aplicada de forma arbitrária ou entenda…
