Multa do Bafômetro durante a Pandemia, pode isso?

Multa do Bafômetro durante a Pandemia, pode isso?

Não é surpresa para os condutores que os órgãos responsáveis por realizar as fiscalizações de infrações de trânsito estão restringindo o uso do teste do bafômetro afim de conter a propagação do Coronavírus.

Muitos acreditam que o teste do bafômetro pode ser perigoso e acreditam que podem ser contaminadas ao se submeter ao teste do bafômetro.

Em contrapartida, a ausência de fiscalização pode desencadear um aumento no número de acidentes e impunidade, visto que a realização do teste estaria restrita.

Quais as penalidades da Multa do Bafômetro?

O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações:

  • Ter resultado até 0,04 mg/L no etilômetro, conhecido popularmente por bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para do equipamento, conforme previsto na Resolução Contran nº 432/2013, e será liberado para seguir viagem;
  • Autuação por infração de trânsito, conforme o artigo 165do CTB(resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar), gerando multa de R$ 2.934,70 + suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • Enquadramento em crime de trânsito, conforme o artigo 306do CTB(resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar), ocasionando detenção de seis meses a três anos + suspensão do direito de dirigir.

A multa por fazer o teste do bafômetro (art. 165 do CTB) e o simples fato do motorista RECUSAR a fazer o teste do bafômetro (art. 165-A do CTB) geram as mesmas penalidades:

  • Multa – no valor de R$ 2.934,70;
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • E, caso o aparelho registre uma quantidade igual ou superior a 0,30 miligrama de álcool, o motorista será enquadrado no crime de trânsito previsto no artigo 306do CTB.

Multa do Bafômetro durante a Pandemia, pode ser aplicada?

Agora que você já sabe como e quais as penalidades da multa do bafômetro, vem a pergunta inicial: pode haver realização do teste do bafômetro durante a pandemia?

A decisão emitida pela PRF, que é válida em todo o território nacional e está válida por tempo indeterminado, diz que o teste do bafômetro só será aplicado em duas situações:

  • Em caso de acidente e/ou
  • Se o condutor apresentar sinais de embriaguez.

Nestes dois casos o bafômetro será utilizado normalmente. Porém, durante a fiscalização os agentes de trânsito devem utilizar máscara de proteção, luvas, fazer a assepsia do equipamento e utilizar os bocais descartáveis.

Assim, se constatada a presença de álcool no organismo, haverá autuação do motorista no art. 165 ou 165-A do CTB, caso ele se recuse.

Por isso o motorista deve ter cuidado e deve respeitar as leis de trânsito, ou seja: se beber não dirija!

Multa do Bafômetro durante a Pandemia: Como se prevenir

Para que você não leve essa multa de quase R$ 3 mil reais e tenha a CNH suspensa por 12 meses, você deve seguir as seguintes orientações:

  • Evite o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir;
  • Faça o teste do bafômetro, é seguro e caso haja a recusa, haverá multa e suspensão do direito de dirigir do mesmo jeito.


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