Cassação da CNH: em quais situações ela ocorre?

Cassação da CNH: em quais situações ela ocorre?

A cassação da CNH é a maior pena do Código de Trânsito Brasileiro e causa muito receio entre os condutores de todo o país, uma vez que ela culmina em um longo período sem poder dirigir e penalidades gravíssimas.

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Mas, geralmente, esse receio acontece por falta de conhecimento das leis de trânsito e das infrações que causam a cassação.

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O que é a Cassação da CNH?

Em resumo, ter a CNH cassada significa que o motorista deverá entregar o documento por um período de tempo, ficando impossibilitado de dirigir durante isso.

A Cassação da CNH é uma penalidade atribuída a infrações gravíssimas, sendo ela a maior consequência do Código de Trânsito.

Quais infrações causam a Cassação da CNH?

Mas, afinal: quais infrações que, se cometidas, resultam na cassação do documento de habilitação do condutor?

Obviamente, são infrações que representam um perigo iminente para o próprio motorista e para todos ao redor.

Confira a lista de infrações que podem cassar a CNH:

  • Permitir que uma pessoa sem habilitação dirija seu veículo;
  • Ter a CNH suspensa por 12 meses e dirigir dentro desse período;
  • Realizar manobras perigosas, como arrancada brusca, arrastar pneus e derrapar o carro de maneira proposital;
  • Ser pego conduzindo um veículo embriagado duas vezes no período de 12 meses;
  • Dirigir um veículo sem o tipo de CNH necessário para tal;
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O que acontece ao ter a CNH cassada?

Para reverter a situação referente a Cassação da CNH, existem duas possibilidades.

A primeira possibilidade diz respeito ao ato de recorrer, direito de todo cidadão. Ela é possível, caso o condutor tenha argumentos suficientes acerca do motivo da cassação ter sido injusta.

A segunda possibilidade é, simplesmente, seguir o Código de Trânsito Brasileiro, que diz que o condutor deve ficar impossibilitado de dirigir por 2 anos para, só depois, cumprir os processos e reaver sua habilitação.

Esses processos são os mesmos de quem está tirando a carteira atualmente, ou seja, será preciso realizar todas as aulas e exames necessários.

  • 45 horas de aulas teóricas;
  • Prova teórica;
  • Aulas práticas;
  • Prova prática.
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Como recorrer da Cassação da CNH

Defesa Prévia

Essa etapa pode ser utilizada para recorrer de multas assim que a notificação sobre a cassação da CNH é recebida.

Vale lembrar também que essa notificação não significa que as penalidades já foram ou estão sendo aplicadas, ela serve somente para lhe informar da constatação da infração.

A Defesa Prévia é uma forma de tentar o deferimento da autuação antes mesmo de sua confirmação.

O ideal nesta etapa é apresentar em sua defesa erros formais no preenchimento da notificação, como o preenchimento errado do auto de infração, incoerências, anotações errôneas, entre outros.

Um exemplo disso é o registro do número da placa, que pode ser feito errado. Somente essa irregularidade pode anular completamente a autuação.

O motivo de não utilizar argumentos mais pesados nesta etapa é que a defesa prévia é muito usada pelos motoristas, tornando seu volume para análise muito alto.

É pouco provável que o órgão de trânsito consiga analisar mais detalhadamente os casos, caso diversos argumentos sejam expostos já nessa primeira etapa.

O que se deve ter mente é que na Defesa Prévia, a contestação do condutor é quanto a autuação e não a penalidade em si.

A Defesa Prévia possui um prazo especificado na notificação de autuação para ser enviada. E é importante que esse prazo seja respeitado e cumprido.

Essa é a primeira etapa para recorrer de multas de trânsito.

1ª Instância: JARI

Nesta etapa, o recurso é enviado diretamente à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), um órgão colegiado dos órgãos de trânsito.

Aqui, sim, é possível argumentar com mais detalhes a respeito de sua defesa, uma vez que as chances de apreciação são maiores.

Assim como a Defesa Prévia o recurso à JARI possui um prazo determinado para ser enviado que deve ser respeitado.

Se mesmo com argumentos mais bem sustentados e coerentes, sua defesa ainda assim for negada, existe ainda mais uma instância para recorrer da cassação da CNH.

2ª Instância: CETRAN

Assim como na primeira instância, o CETRAN (segunda instância) julga o mérito da infração.

Por esse motivo, é importante ter em mente que os argumentos utilizados nessas etapas são variáveis, dependendo de cada caso em particular.

Produzir um recurso com argumentos incoerentes, certamente não terá efeito para a anulação da sua multa.

Os argumentos devem ser embasados por órgãos legais, como a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro.

Somente esses dispositivos oferecem suportes que apoiam seus argumentos na hora de recorrer da cassação da CNH.

Sendo assim, contar com um profissional experiente na área e que saiba o que está fazendo e como tem que ser feito, é um ganho incomparável para obter sucesso.

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