O Código de Trânsito Brasileiro possui um capítulo destinado a descrever atos considerados infrações de trânsito, que desrespeitam as normas previstas ao longo do Código. As infrações previstas nesse capítulo são distribuídas, de acordo com art. 258, em 4 categorias:…
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a autoridade de trânsito tem a obrigação de comprovar o envio de notificação da autuação…
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em função da pandemia do novo coronavírus, publicou a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em…
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta todo o tráfego do país, abordando tudo o que precisa ser abordado dentro da Legislação de Trânsito, como por exemplo as condutas infratoras (multas). Tais condutas são divididas em quatro categorias: leve, média,…
O Código de Trânsito Brasileiro possui um capítulo destinado a descrever atos considerados infrações de trânsito, que desrespeitam as normas previstas ao longo do Código. As infrações previstas nesse capítulo são distribuídas, de acordo com art. 258, em 4 categorias:…
A multa por promover competição na via já é conhecida, mas o que poucos sabem é que junto dela existem inúmeras penalidades. Confira o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre promover competição na vida: “Art. 174. Promover,…
A multa por ultrapassar faixa contínua amarela, está prevista no artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro e traz em cinco incisos modalidades de infrações de ultrapassagem pela contramão de direção, ou seja, somente ocorrem estas condutas, em via com mão…
A manobra perigosa é definida, segundo o Código de Trânsito, no seu artigo 175, com a seguinte redação: “Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de…
Se você levou uma multa por infração ao artigo 210 do CTB, não se preocupe! No texto de hoje você vai ver como recorrer do art. 210: Multa por transpor bloqueio policial. O bloqueio viário se refere a qualquer interrupção…
Muitos condutores não sabem, mas a multa por ultrapassar em faixa contínua amarela pode custar até R$ 3 mil. Para que você não seja penalizado injustamente o Recorra Aqui vai te ajudar a recorrer da multa por ultrapassar em faixa…
O artigo 244, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fala da proibição de levar crianças menores de 7 anos na garupa da moto: “Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: (…) V – transportando criança menor de sete…
Se você levou uma multa por infração ao artigo 210 do CTB, não se preocupe! No texto de hoje você vai ver como recorrer do art. 210: Multa por transpor bloqueio policial. O bloqueio viário se refere a qualquer interrupção…
A primeira atitude que você deve tomar ao levar uma multa é analisar com muito cuidado a notificação de autuação, dessa forma, informações como data, horário, local e descrição da infração e especificação do veículo são de apresentação obrigatória. É…
Provavelmente você ou algum conhecido seu já levou uma multa de trânsito ou até mesmo a suspensão da CNH por determinado tempo devido a uma infração de trânsito e resolveu recorrer por não ter concordado com o ocorrido. Mas apenas…
