A partir do dia 12 de abril passa a valer a Lei 14071/20 que altera o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, em todo o país. A nova Lei traz muitas mudanças, inclusive algumas relacionadas ao convívio de mobilidade entre…
Categoria: Multas
A partir de abril de 2021 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai mudar. A Lei que altera a CTB foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e passa a vigorar em abril. Dentre as mudanças publicadas…
Novas regras no pagamento de multa de trânsito entram em vigor no Brasil a partir de 12 de abril de 2021. A Lei 14.071/2020, que funcionará a partir desta data e prevê mudanças no Código De Trânsito Brasileiro (CTB), terá…
Quando o assunto é infração de trânsito em veículo registrado em nome de Pessoa Jurídica, as obrigações e consequências mudam um pouco de figura. E, enquanto o procedimento de indicação de condutor infrator é opcional no caso dos veículos de…
Foi apresentado o novo projeto de lei (PL 5450/20), de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, que prevê o parcelamento em até 12 vezes das infrações de trânsito no país. A nova proposta, que pode alterar o Código de Trânsito…
O Detran-SP anunciou, na terça-feira, 2 de fevereiro, que vai começar a notificar motoristas que levaram multas entre fevereiro e novembro de 2020 e que ainda não haviam sido comunicados. Ao todo, foram mais de 920 mil autuações no período,…
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entra em vigor em meados de abril trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Dobrar a…
O Projeto de Lei 5211/20 proíbe órgãos de fiscalização de trânsito de utilizarem radares móveis para autuar e multar motoristas por conduzirem veículos acima da velocidade máxima permitida na via. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as…
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) retomou a emissão das multas nas rodovias estaduais paulistas. A medida segue a Resolução 805 do Conselho Nacional de Trânsito, do governo federal que cessou a interrupção dos prazos dos processos de órgãos…
Fim de ano se aproximando, recesso, férias, época em que muitas pessoas pegam a estrada e o movimento das rodovias fica ainda mais intenso. Devido a isso, nesse período também aumentam os registros de infrações de trânsito e, em pior…
Consulte pelo site do Detran os pontos e multas da sua habilitação. Motoristas que desejam conferir os pontos existentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou as multas relacionadas ao veículo podem realizar a consulta de forma 100% online. O…
A Resolução 782 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que interrompeu prazos para procedimentos como renovação da CNH, licenciamento e transferência de veículos e envio de notificações de multas de trânsito, será finalmente revogada. A decisão ainda será publicada no…
No ano passado, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro elaborou um Projeto de Lei que propunha uma série de alterações ao Código de Trânsito e suas multas. Após passagem pelo Congresso e uma série de alterações, o projeto foi aprovado…
É natural surgirem dúvidas a respeito de aspectos como renovação, preços, suspensão do direito de dirigir e como recorrer dessa penalidade. Pensando nisso, esclarecemos os questionamentos mais frequentes envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação. Avaliação Gratuita – Clique aqui O…
