De acordo com o Código de Trânsito, a penalidade das multas são aplicadas sempre que for cometida uma infração de trânsito por veículos leves. As infrações são classificadas quanto à sua natureza conforme sua gravidade, podendo ser leves, médias, graves…
Desde que a nova lei de trânsito entrou em vigor, no dia 12 deste mês, muitas mudanças passaram a compor o dia a dia dos condutores, ciclistas e pedestres que trafegam nas vias brasileiras. Uma das alterações diz respeito ao…
As leis de trânsito quanto a multas cometidas por pessoas jurídicas mudam um pouco quando comparadas as aplicadas a pessoas físicas. É o caso, por exemplo, da indicação de condutor, que para pessoa física é opcional, enquanto que para pessoa…
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, durante a pandemia do novo coronavírus, prazos e serviços relacionados a infrações de trânsito. E, de acordo com o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da 236ª Subseção da OAB – Nova…
A partir do dia 12 de abril passa a valer a Lei 14071/20 que altera o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, em todo o país. A nova Lei traz muitas mudanças, inclusive algumas relacionadas ao convívio de mobilidade entre…
A partir de abril de 2021 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai mudar. A Lei que altera a CTB foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e passa a vigorar em abril. Dentre as mudanças publicadas…
Novas regras no pagamento de multa de trânsito entram em vigor no Brasil a partir de 12 de abril de 2021. A Lei 14.071/2020, que funcionará a partir desta data e prevê mudanças no Código De Trânsito Brasileiro (CTB), terá…
Quando o assunto é infração de trânsito em veículo registrado em nome de Pessoa Jurídica, as obrigações e consequências mudam um pouco de figura. E, enquanto o procedimento de indicação de condutor infrator é opcional no caso dos veículos de…
Foi apresentado o novo projeto de lei (PL 5450/20), de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, que prevê o parcelamento em até 12 vezes das infrações de trânsito no país. A nova proposta, que pode alterar o Código de Trânsito…
O Detran-SP anunciou, na terça-feira, 2 de fevereiro, que vai começar a notificar motoristas que levaram multas entre fevereiro e novembro de 2020 e que ainda não haviam sido comunicados. Ao todo, foram mais de 920 mil autuações no período,…
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entra em vigor em meados de abril trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Dobrar a…
O Projeto de Lei 5211/20 proíbe órgãos de fiscalização de trânsito de utilizarem radares móveis para autuar e multar motoristas por conduzirem veículos acima da velocidade máxima permitida na via. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as…
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) retomou a emissão das multas nas rodovias estaduais paulistas. A medida segue a Resolução 805 do Conselho Nacional de Trânsito, do governo federal que cessou a interrupção dos prazos dos processos de órgãos…
Fim de ano se aproximando, recesso, férias, época em que muitas pessoas pegam a estrada e o movimento das rodovias fica ainda mais intenso. Devido a isso, nesse período também aumentam os registros de infrações de trânsito e, em pior…
