O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite que a instrução…
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O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) optou por prorrogar o prazo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2020 por decorrência da pandemia do novo coronavírus. Já no início de março o Denatran havia estendido temporariamente o limite…
A inesperada pandemia de Covid-19 causou inúmeros transtornos para os motoristas brasileiros. Entre eles o fechamento de muitos postos do Detran e a consequente dificuldade para realizar serviços básicos de documentação. Nova solução para transferência veicular Mas foi a oportunidade…
A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O processo foi encerrado na Casa com a apreciação de destaques ao projeto, aprovado na terça-feira (23). Os…
Já é de conhecimento público que o novo coronavírus afetará vertiginosamente o andamento da economia mundial (o que não significa que devemos ignorar as recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde. Pelo contrário). Os fabricantes automotivos também estão…
A paralisação ou restrição no atendimento presencial dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), adotada para controle da pandemia do coronavírus, tem impedido ou dificultado o primeiro licenciamento, dentre outros serviços. Para compensar, os proprietários de veículos adquiridos zero-quilômetro foram autorizados…
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de dezembro de 2019, a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital)….
Em razão da pandemia do novo coronavírus, os serviços dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) foram alterados. O Detran do Rio de Janeiro, por exemplo, publicou uma resolução que trata da tolerância excepcional para validade da CNH (Carteira Nacional de…
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na sexta-feira, 20 de março, uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida faz parte das ações do Governo Federal…
O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. Pelo texto, o serviço deverá ser oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do…
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Jornal Nacional (Rede Globo), mostra que, na maioria das vezes, o motorista, mesmo passando acima da velocidade permitida, não é multado. Isso acontece porque, em 70% dos casos, as multas são…
O Detran tem novas regras que não impedem o licenciamento do veículo em caso de Multas e IPVA em atraso. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que ratifica a proibição do…
Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH. É um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Na luta contra essa situação que assola o…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado que garante prioridade de atendimento e reserva de assentos no transporte público a pessoas com câncer. O relator, deputado…
