CF, CTB, SNT, CONTRAN e DENATRAN: O que são e como funcionam?

Conhecer os principais órgãos do trânsito brasileiro é importante e pode ajudar bastante na hora de recorrer, confira quais são, suas siglas e significados.

CF

Esta sigla corresponde a Constituição Federal. O grupo de normas que rege todo o Brasil.

Como no caso do polêmico art. 165-A do CTB, e suas punições previstas aos condutores que se recusam a fazer o teste do bafômetro, a Constituição Federal entra em cena possibilitando o questionamento de qualquer determinação.

O artigo 5º da CF afirma que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si.

CTB

CTB é a sigla correspondente ao Código de Trânsito Brasileiro. O conjunto de normas que diz respeito a conduta dos motoristas no trânsito, além de estabelecer atribuições aos órgãos e autoridades de trânsito.

Nos artigos dispostos pelo CTB é possível encontrar condutas consideradas infrações de trânsito e suas penalidades previstas.

SNT

Dentro do Código de Trânsito Brasileiro, está instituído o SNT, que significa Sistema Nacional de Trânsito.

Formado por entidades de cidades, estados, distrito federal e união, o objetivo do SNT é executar ações para planejar o trânsito em todo o país, administrar determinados assuntos, e outras competências.

A coordenação do SNT é de responsabilidade do Ministério das Cidades.

CONTRAN

CONTRAN é a sigla que corresponde ao Conselho Nacional de Trânsito, que tem como principal objetivo regulamentar as normas da política nacional de trânsito, além de coordenar os demais componentes do SNT.

Dentro do CONTRAN existem os conselheiros, que são os responsáveis, entre outras coisas, pela aprovação das leis do CTB.

DENATRAN

Este, por sua vez, é o órgão responsável por fazer com que as diretrizes determinadas pelo CONTRAN sejam cumpridas: o Departamento Nacional de Trânsito.

O DENATRAN é o órgão máximo executivo do SNT, que cuida da supervisão e coordenação dos órgãos que têm como obrigação o acompanhamento da execução da Política Nacional de Trânsito.

Além disso, o DENATRAM tem autonomia para realizar outras atividades, como o estabelecimento de métodos para a formação de condutores.

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