O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu as novas datas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas neste ano. De acordo com a resolução do Contran, os motoristas poderão renovar o documento a partir de 2021.
As CNH ganharam mais um ano de validade. Ainda, o Contran definiu novos prazos para a comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação e multas. As mudanças ocorreram em decorrência da pandemia de Covid-19.
Prazos para quem está com a CNH vencida
A renovação da CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual no ano que vem, seguindo o cronograma estabelecido.
Os prazos variam, dependendo dos meses de vencimento dos documentos até dezembro de 2020.
Confira abaixo o cronograma:
Data de vencimento | Período para renovação |
De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Transferência de propriedade do veículo
Já que o assunto é CNH, para motoristas que compraram veículo entre 19 de fevereiro e 30 de novembro deste ano, a transferência do automóvel foi feita até 31 de dezembro.
Aquele que comprou um veículo novo no mesmo período, o registro e licenciamento foi liberado até 31 de janeiro de 2021. O licenciamento anual dos automóveis será de acordo com o calendário normal, pois é realizado de forma totalmente digital desde o primeiro semestre deste ano.
Retomada de envio das notificações de multas
Por falar em CNH, também foram estabelecidas as novas datas para envio das notificações de autuação decorrentes de infrações cometidas de fevereiro a novembro de 2020.
Confira abaixo:
Data de cometimento da infração | Período para envio das notificações de autuação |
De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
Via: Notícias Concursos
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