CNH especial: como tirar?

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Deficientes físicos ou pessoas com a mobilidade reduzida podem não apenas dirigir, como também ter desconto na hora de comprar um carro zero.

Contudo, para conseguir as isenções de impostos tudo depende de o condutor possuir uma CNH especial.

Quem tem direito a CNH especial?

A CNH especial é destinada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo aquelas com doenças que afetam as funções motoras e cognitivas. Alguns exemplos de doenças são a artrite, artrose, escoliose e esclerose múltipla. Quem já sofreu um AVC ou possui algum tipo de doença neurológica, também pode se submeter às avalições médicas com o objetivo de conseguir a carteira de motorista.

Pessoas com ausência ou amputação de membros, nanismo, ou que possuem algum tipo de prótese também podem ter a habilitação, comprar carro com desconto e adaptá-lo. Quem alega ter algumas dessas patologias, mas não tem a habilitação especial, corre o risco de ser multado e ter seu direito de dirigir suspenso.

Como tirar a CNH especial?

O processo é comum: é indispensável ser maior de 18 anos e apresentar alguns documentos, o RG, CPF e comprovante de residência.

A diferença está no exame físico e psicotécnico meticulosos, feitos por uma junta especializada de médicos. Os especialistas irão determinar se o indivíduo está apto a dirigir, sob quais condições e se é preciso algum tipo de adaptação no veículo. Apesar disso, o exame não cobra taxas adicionais.

A autoescola, por sua vez, deverá ter o veículo adaptado conforme a necessidade do aluno que deseja realizar as aulas práticas. De acordo com a legislação, o aluno que está tirando a CNH especial deve cumprir as mesmas horas aulas de direção para prestar a prova prática.

O exame é o mesmo, com o mesmo percurso e critérios de avaliação. A diferença é que um médico acompanha todo o percurso para avaliar se o veículo atende às necessidades do futuro condutor.

Restrições

Caso o motorista seja aprovado, ele deverá receber sua CNH com alguma letra no campo “observações” do documento.

Mudança de categoria e renovação

Se o condutor sofrer algum acidente que reduza sua capacidade de mobilidade e condução, ele deverá realizar novos exames médicos. A dia é fazer a renovação rapidamente, mesmo que a CNH ainda esteja no prazo de validade.

A obrigatoriedade de realização de aulas práticas para a mudança para a categoria PCD varia de local para local.

Para a renovação da CNH especial, o prazo é o mesmo: 5 anos, ou três anos para os condutores com mais de 65 anos. Dependendo da deficiência, entretanto, esse prazo pode ser reduzido pelo perito examinador. Se após o vencimento, o documento não tiver sido renovado, o condutor só poderá dirigir por mais 30 dias até a suspensão.

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