Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH. É um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Na luta contra essa situação que assola o brasileiro que luta para sobreviver, o Deputado General Peternelli (SP), quer o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola. O Projeto já tramita em caráter conclusivo e deve ser aprovado ainda este ano.
Principais pontos da proposta
Ainda que, essa prática já é antiga em países mais desenvolvidos, sendo a auto-escola não obrigatória. Hoje o salário mínimo nacional é de R$ 998,00, e o custo médio em uma autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$2.500,00, podendo esse valor ser bem superior.
A maior parte deste custo é formado pelos valores pagos as auto escolas. O alto custo impede, muitas das vezes, que o cidadão se habilite. Atualmente, as autoescolas são responsáveis por ministrar aulas teóricas e práticas, somente isso. No entanto, o Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve, prevê o fim da exigência de fazer auto-escola pra tirar a Carteira de Habilitação.
As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático. O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção a Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.
O que mudará com o projeto?
O curso teórico na auto-escola será opcional e o curso prático não será obrigatório A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros. O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiros, não sendo mais obrigado pagar pela CFC.
Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas. O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação. A habilitação ficará até 70% mais barata
As autoescolas não serão extintas. Elas serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais. Tais centros continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor. A prova teórica continuará sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas. O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo várias situações no trânsito.
Para conseguir a habilitação, o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente. O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado General Peternelli, do PSL, mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.
A Votação
O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de prioridade. Ele já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.
A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.
O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).
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