CNH: como renovar, pontuação, suspensão, validade e preços

CNH: como renovar, pontuação, suspensão, validade e preços

É natural surgirem dúvidas a respeito de aspectos como renovação, preços, suspensão do direito de dirigir e como recorrer dessa penalidade.

Pensando nisso, esclarecemos os questionamentos mais frequentes envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação.

O que é CNH?

CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, documento de porte obrigatório emitido pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) que autoriza a condução de veículos automotores em vias públicas.

Como renovar a CNH?

Detrans como o de São Paulo disponibilizam a renovação da CNH pela internet, também chamada de renovação simplificada.

O serviço online deve ser solicitado no portal do Detran-SP, com a confirmação dos dados do condutor.

Condutores da categoria C, D ou E também precisam realizar o exame toxicológico, cuja validade é de dois anos e meio para condutores com menos de 66 anos e de um ano e meio para motoristas com 66 anos ou mais.

Caso haja resultado positivo para alguma substância, o motorista deverá aguardar o prazo de 3 meses, contado da data de realização do exame, para fazer um novo teste ou solicitar contraprova ao laboratório onde realizou o exame.

Após a confirmação dos dados e a realização do exame toxicológico para as categorias descritas acima, o passo seguinte é realizar o exame médico de aptidão física e mental com um profissional credenciado pelo Detran, mediante pagamento de taxa de R$ 91,11 em São Paulo.

Depois, é necessário recolher a taxa de renovação, no valor de R$ 56,56 no Estado Paulista.

Neste momento, o Detran-SP não está emitindo a CNH de papel impresso e disponibiliza a versão digital do documento, acessada pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Para isso, o cidadão deve se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para receber e-mail com número da habilitação e código de segurança para ativação do documento em sua versão digital.

Onde fica o número da CNH?

O número da CNH pode ser conferido no campo “Nº Registro”, localizado abaixo na foto, no lado inferior esquerdo da CNH. O número tem 11 dígitos.

Quanto custa para renovar a CNH?

No Estado de São Paulo, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação exige o pagamento de taxa de R$ 56,56, enquanto o exame médico de aptidão física e mental obrigatório custa R$ 91,11.

O que significa CNH?

CNH significa Carteira Nacional de Habilitação, documento de porte obrigatório emitido pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) que autoriza a condução de veículos automotores em vias públicas.

Onde fica o código de segurança da CNH?

O código de segurança fica na parte traseira da CNH, no lado direito, logo abaixo da data de emissão e acima do número do Renach. O código de segurança tem 11 dígitos.

Com quantos pontos se perde a CNH?

Atualmente, o condutor tem o direito de dirigir suspenso quando atinge 20 pontos no prontuário.

Porém, existem as chamadas infrações autossuspensivas.

Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa é um exemplo. Independentemente da pontuação, essa infração suspende o direito de dirigir por 12 meses, além de prever o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo. Para completar, o condutor é penalizado com multa de R$ 293,47 (infração grave) multiplicada por dez, totalizando R$ 2.934,70.

Vale ressaltar que projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que entra em vigor em abril de 2021, muda o limite para 40 pontos.

A nova legislação, que ainda não está valendo, seguirá uma escala: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima e 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.

Já motoristas profissionais de todas as categorias terão limite de 40 pontos, independentemente das multas.

O que significa EAR na CNH?

A sigla significa Exerce Atividade Remunerada, marcação inserida no campo de observações no verso da CNH específica para motoristas que utilizam o veículo profissionalmente, como taxistas e condutores de aplicativo.

Essa anotação deve ser requerida ao respectivo Detran e, para condutores da categoria C, D ou E, permite zerar o prontuário ao atingir 14 pontos e não ultrapassar 19 – mediante a realização de curso de reciclagem preventiva.

O que precisa para renovar CNH?

Confira as condições para renovar a habilitação:

  • Ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada);
  • Ter habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento;
  • Não solicitar nenhuma alteração de dados (inclusão ou exclusão), como mudança de sobrenome por ocasião de casamento, exceto exercício de atividade remunerada. Se alguma alteração de dados for necessária, é preciso solicitá-la em uma unidade de atendimento do Detran-SP ou no Poupatempo, para motoristas registrados na capital, ou no Ciretran onde a CNH está registrada;
  • Não ter um processo de transferência ou renovação de CNH em andamento;
  • Se for necessária a coleta de uma nova foto (exemplo: foto atual da CNH não permite identificar o cidadão em função de cirurgia bariátrica etc.) ou se a coleta de biometria do motorista (digitais) não for validada pelo médico ou psicólogo, o serviço deverá ser solicitado pessoalmente;
  • Para dar início ao processo de renovação da CNH das categorias C, D ou E será exigida a realização do exame toxicológico.

Como saber se a CNH está suspensa?

Quando a CNH é suspensa, o respectivo Departamento Estadual de Trânsito envia para o endereço registrado uma notificação de instauração de abertura de procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir, informando o nome do condutor e o número da Carteira Nacional de Habilitação.

No caso do Detran-SP, basta se cadastrar no respectivo portal que o departamento envia alerta por e-mail ou SMS quando a CNH atinge de 12 a 19 pontos.

Como rastrear a CNH?

Se o condutor não receber a CNH em até sete dias úteis, a orientação é acessar o portal do respectivo Departamento Estadual de Trânsito para obter o código de rastreamento.

No caso do Detran-SP, basta clicar no ícone “CNH” e escolher “Acompanhamento de Serviços” para obter o código de rastreamento do documento e consultar a entrega pelo site dos Correios (opção “Rastreamento de objetos”).

Depois de três tentativas frustradas de entrega, o documento permanecerá em uma agência dos Correios mais próxima do endereço cadastrado durante 20 dias e poderá ser retirado pessoalmente.

Qual a validade da CNH?

A validade da CNH é de cinco anos para motoristas com idade igual ou inferior a 65 anos. Acima dessa idade, a renovação acontece a cada três anos.

Projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que entra em vigor em abril de 2021, mudará a validade da habilitação de cinco para dez anos.

A duração, porém, seguirá uma escala: dez anos para condutores com até 50 anos de idade.

O prazo cairá para cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos. Acima dessa idade, a duração da CNH passará a ser de três anos.

Quanto tempo demora para tirar a CNH?

Os prazos variam de acordo com o órgão emissor e com o cumprimento das exigências para a emissão do documento. Por conta da pandemia do coronavírus, o tempo para entrega da CNH pode ser mais longo do que o normal.

No caso da renovação simplificada da habilitação, realizada pela internet, o Detran-SP informa o prazo de sete dias úteis para a entrega do documento.

Como pegar CNH definitiva?

A primeira habilitação de candidatos aprovados nas categorias A e B ou ambas recebem a Permissão para Dirigir, válida durante um ano.

Se o motorista não cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e não reincidir em infração média neste prazo, receberá a CNH definitiva.

Além disso, o condutor precisa ter exame de aptidão física e mental ainda no prazo de validade.

Após a data de vencimento da Permissão para Dirigir, o motorista ainda pode usá-la por 30 dias.

Vale salientar que o primeiro ano da Permissão para Dirigir conta para a validade do documento definitivo.

Para solicitar a CNH definitiva no Detran-SP, é necessário estar cadastrado no portal de serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo com login e senha.

A solicitação é feita pela internet e o endereço cadastrado para entrega do documento deve estar atualizado.

Assim que o documento for emitido, o usuário pode contar também com a respectiva versão eletrônica, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Como tirar segunda via da CNH?

O novo documento de habilitação (CNH ou Permissão para dirigir) é emitido durante a validade do anterior, por perda, furto, roubo ou mau estado de conservação.

A solicitação da segunda via no Estado de São Paulo é realizada digitalmente, por meio do portal do Detran-SP ou do aplicativo do órgão de trânsito.

As condições para solicitar a segunda via são ter habilitação com foto, em situação regular e dentro do prazo de validade.

Caso seja necessário alterar dados cadastrais, como mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão ou retirada da informação “exerce atividade remunerada” e inclusão de curso especializado, o interessado deve antes agendar a mudança das informações.

Como consultar os pontos da CNH?

A consulta da pontuação é realizada no portal de serviços do órgão emissor da CNH. No caso do Detran-SP, é preciso estar cadastrado com login e senha.

Para renovar a CNH precisa fazer exame psicotécnico?

Não. Para renovar a Carteira Nacional de Habilitação, exige-se a realização de exame médico por meio de profissional credenciado no órgão de trânsito.

Condutores da categoria C, D ou E precisam realizar também o exame toxicológico.

Como mudar a CNH para especial?

Pessoas com deficiência têm direito a tirar habilitação especial, cujo processo de obtenção é semelhante ao dos demais condutores. A exceção é o exame médico, realizado por profissional especializado e credenciado ao Detran.

O médico irá avaliar se o tipo de deficiência permite a condução de um veículo e em quais condições, incluindo eventuais restrições, como a obrigatoriedade de uso de câmbio automático.

Caso seja aprovado no exame médico, para fazer a primeira habilitação o candidato deve frequentar autoescola com veículo que atenda à restrição médica, que pode envolver algum tipo de adaptação para que seja conduzido.

Caso a autoescola do município de residência do postulante não disponha de automóvel compatível, é autorizada a realização das aulas práticas em outra localidade.

Os exames teórico e prático são os mesmos aplicados aos candidatos sem deficiência, com uma diferença: um médico acompanha o teste prático para certificar-se de que o veículo utilizado atende às necessidades do futuro condutor.

Caso haja a necessidade de alterar a CNH para a especial, por conta de alguma situação que possa alterar a capacidade de conduzir veículos, o condutor deverá se submeter a novo exame médico e, eventualmente, psicológico.

Aí é preciso seguir os procedimentos para renovação da habilitação para pessoas com deficiência, mesmo que a CNH atual ainda esteja válida. Basicamente, são os mesmos aplicáveis aos demais motoristas.

A CNH especial traz no campo de observações com uma ou mais letras especificando as limitações físicas do condutor. A letra “H”, por exemplo, indica a necessidade de utilizar freio e acelerador manual.

O que fazer quando a CNH estoura a pontuação?

Todo o cidadão que tiver ultrapassado o limite de pontos no respectivo prontuário é notificado da instauração do processo de suspensão.

A partir da notificação, o condutor tem direito a apresentar sua defesa, até a data-limite informada na carta enviada pelo Detran. São pelo menos 30 dias a contar da data da entrega da correspondência.

Caso o motorista não concorde com o resultado da defesa ou não a tenha apresentado dentro do prazo, ele ainda pode ingressar com recurso em primeira instância à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). O recurso deve ser apresentado por escrito.

Quem discorda tem até 30 dias para apresentar o recurso após o resultado da defesa. Já quem não a apresentou tem de seguir a data-limite enviada em uma segunda notificação pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Se o recurso for indeferido, o condutor poderá recorrer em segunda instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo. O novo recurso também deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da Jari.

Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada.

Os prazos da penalidade de suspensão, que começa com a entrega da CNH, são os seguintes:

  • 20 pontos na CNH em 12 meses: de seis meses a um ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de oito meses a dois anos.
  • Multa autossuspensiva: de dois a oito meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (Código de Trânsito Brasileiro), como dirigir sob a influência de álcool. No caso de reincidência no período de 12 meses, a suspensão é de oito a 18 meses.

Via: UOL


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