CNH Suspensa ou CNH Cassada? Sim, existe uma Diferença

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O Recorra Aqui vai explicar agora para você a diferença entre ter a CNH cassada ou suspensa.

Sabe aquela história de que nem tudo o que brilha é joia? Pois é, embora muitos acreditem que os dois termos se referem a mesma coisa, a história é diferente.

E claro, aqui você vai ver também como recorrer nos casos de cassação e de suspensão da CNH, que pode acontecer tanto por pontos como de forma automática.

Recorrer é seu direito.

Diferenças entre CNH Suspensa e CNH Cassada

Tanto a cassação quanto a suspensão são dadas a motoristas que deram uma escorregadinha na legislação de trânsito. Porém, a suspensão é uma penalidade mais leve do que a cassação.

O artigo 261 do CTB diz o seguinte sobre a suspensão: 

A suspensão ocorre tanto por soma de pontos ou quando se comete uma infração que suspende automaticamente o direito de dirigir. Daqui a pouquinho você vai ver quais infrações são essas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa claro também, que após o cumprimento do prazo da suspensão, a CNH volta para o motorista. Porém, antes de sair dirigindo, tem mais um “castiguinho”.

Será preciso frequentar aulas parecidas com as do CFC, aquelas que você realizou quando tirou a habilitação, ou seja, você terá que fazer um curso de reciclagem.

Agora olha o que o CTB fala sobre a cassação, no artigo 263:

“§2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.”

O que podemos entender primeiramente é que a cassação é de 2 anos, sempre.

Depois desse período, tudo começa do zero. O condutor precisará, ao invés de fazer um curso de reciclagem, como para quem tem a CNH suspensa, realizar todo o processo de habilitação, como se fosse a primeira vez.

O processo necessário após a suspensão da CNH é muito mais rápido e barato do que o após a cassação. 

Entenda melhor neste vídeo a diferença entre CNH Suspensa e CNH Cassada:

Me pegaram com a CNH Cassada ou Suspensa o que fazer

Foi teimoso e resolveu dirigir com a CNH suspensa ou cassada, né? Aí complica, pois nos dois casos o condutor terá que pagar uma multa.

Olha o que o inciso II do artigo 162 do CTB diz:

“Art. 162. Dirigir veículo:

II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (três vezes);

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado”

O valor da multa gravíssima é de R$ 293,47. Nesse caso, devido ao fator multiplicador (x3), o valor dessa multa sobe para R$ 880,41.

Mas essa ainda não é a pior parte. Além da multa, o condutor flagrado dirigindo com a CNH suspensa terá a sua habilitação cassada, e o flagrado com a CNH cassada pode até ser preso!

Artigo 309 do CTB:

“Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

O que me faz ter a CNH Suspensa?

A resposta é direta: no período de 12 meses para os motoristas que somarem 20 pontos e 14 pontos para motoristas profissionais . Além disso, existem determinadas multas gravíssimas que levam automaticamente à suspensão da CNH, clique aqui e saiba quais são.

O que me faz ter a CNH Cassada?

Você terá sua CNH cassada se tiver a sua carteira de habilitação suspensa (por qualquer um dos motivos descritos acima, tanto por pontos ou automaticamente) e for pego dirigindo. Caso o motorista tenha sido condenado por delito de trânsito, terá sua CNH cassada e precisará prestar todos os exames novamente.

O que fazer?

Tanto no caso da sua CNH estar cassada ou suspensa, você saberá através de uma notificação do Detran.

Por isso é muito importante que seu endereço esteja atualizado. Caso você não seja encontrado no local, será realizada uma publicação no Diário Oficial e você pode perder os prazos para recorrer.

Se quiser, poderá também acessar o site do Detran do seu estado. Procure pela seção de consulta à CNH.

Lá você poderá consultar seu prontuário e a situação da CNH.

Se tiver a CNH cassada ou suspensa, é seu direito recorrer para tentar reverter o processo.

Só depois de recorrer e perder em todas as instâncias, é que terá a sua CNH cassada ou suspensa.

Lembrando que os recursos de CNH cassada ou suspensa são semelhantes, mas não iguais.

Em ambos os casos, você pode entrar com recursos nas mesmas instâncias – o que muda são os argumentos utilizados em cada caso.

Além disso, é importante ressaltar que cada recurso é único.

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17 comentários sobre “CNH Suspensa ou CNH Cassada? Sim, existe uma Diferença”

    1. Recorra Aqui

      CNH é suspensa com 20 PONTOS. O motorista pode ter até 19 pontos na CNH, somou 20, acarretará na instauração de um processo de suspensão por acúmulo de pontos.

    1. Recorra Aqui

      Olá Joana, o recurso, se estiver dentro do prazo, sempre é possível. Porém, sobre o sucesso não podemos garantir, uma vez que o julgamento do recurso depende de uma terceira pessoa.

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