Como montar uma boa DEFESA PRÉVIA para uma multa de trânsito?

Qualquer motorista está sujeito a levar uma multa caso cometa alguma infração no trânsito, esteja ele dirigindo um automóvel, uma motocicleta ou um veículo de grande porte. No entanto, caso acredite que a autuação foi aplicada de forma incorreta, é possível apresentar uma defesa prévia de multa de trânsito.

Aliás, qualquer cidadão tem o direito de fazer uma petição ao poder público de maneira gratuita, já que isto está previsto na Constituição Federal. Nesse caso, esta norma constitucional abrange os órgãos de trânsito, tanto que eles disponibilizam um formulário para que qualquer motorista autuado possa fazer sua defesa sem precisar pagar pela solicitação.

Para isso, é necessário que o condutor faça uma defesa prévia de multa de trânsito. É uma modalidade de resguardo em que o condutor contesta a procedência da autuação, ou seja, o registro do auto de infração. É como se você contestasse o momento em que a penalidade foi aplicada antes mesmo de ela chegar às mãos da autoridade que aplica a multa.

Dessa forma, a defesa prévia de multa de trânsito é a primeira forma que você tem para se resguardar da penalidade. Caso o recurso seja aceito, o processo administrativo é cancelado e vai para os arquivos do órgão de trânsito, e o mais importante: você não precisa pagar multa, nem sua carteira de habilitação vai acumular pontos.

Conheça 4 passos para montar uma boa defesa prévia de multa de trânsito e ter chances reais de cancelar o processo e evitar que a penalidade seja aplicada:

Erros formais

Somente é possível recorrer de uma autuação caso ela tenha algum equívoco que comprove a sua não legitimidade. Os mais comuns estão na notificação (erro de digitação, identificação errada do veículo, erro no registro da placa), nos prazos (se você recebeu a notificação após 30 dias a data do incidente, é possível recorrer) e no processo de abordagem do fiscal (registro errado de data ou horário, local da infração impreciso).

Use argumentos técnicos

No entanto, os argumentos técnicos na defesa prévia de multa de trânsito estão relacionados aos motivos pelos quais a autuação apresenta algum equívoco. Entretanto, você deve apresentar razões lógicas: exceder o limite de velocidade em uma via onde não tinha qualquer indicação do número é um exemplo, mas fazer conversão em local proibido porque errou o caminho não tem peso.

Separe os documentos necessários

Alguns órgãos de trânsito disponibilizam ao condutor um modelo de formulário para fazer a defesa prévia de multa de trânsito, no entanto não indicamos o uso destes. É importante saber qual deles fez a autuação. O DETRAN, departamentos municipais, o DNIT e a PRF possuem documentos próprios para isso disponíveis em suas páginas na internet.

No entanto, como citado, é mais profissional e inteligente, realizar um recurso mais bem fundamentado à parte, pois o formulário limita em muito a defesa do condutor, além de parecer algo não profissional.

Além disso, caso você tenha algum documento que comprove o erro na autuação ou que ajude a respaldar seu argumento, ele deve ser anexado junto ao modelo de defesa prévia, com toda a fundamentação.

Fique de olho nos detalhes

A notificação da autuação é normalmente endereçada ao proprietário do veículo, ou seja, no endereço onde ele foi registrado. Por esta razão, mantenha essa informação sempre atualizada para receber as notificações: se ela for devolvida por desatualização de endereço “é considerada válida para todos os efeitos”, conforme diz a lei.

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer da sua multa?

Ao contratar os serviços do Recorra Aqui suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
  • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
  • Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu  recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato! Faremos uma CONSULTA GRATUITA do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo. Nosso e-mail é [email protected] e nosso WhatsApp é (14) 99701-4520, ou (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!

Também estamos nos seguintes canais:

FacebookInstagramCanal no Youtube

Se você gostou, COMPARTILHE para que mais pessoas saibam como recorrer de suas multas de trânsito.

Compartilhe

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.