Se você levou uma multa por infração ao artigo 165 do CTB, não se preocupe! No texto de hoje você vai ver como recorrer do artigo 165 do CTB, a multa por embriaguez ao volante, pois o Recorra Aqui está presente para resolver todos os seus problemas.
A dúvida é completamente normal e não significa que você é um mau motorista. Afinal, entender as regras do Código de Trânsito Brasileiro é a melhor forma de garantir a sua segurança e a dos demais condutores e pedestres.
O artigo 165 do CTB, prevê a interferência negativa nos reflexos do motorista pelo intermédio das bebidas alcoólicas. Entretanto, há algumas ocasiões em que por mais que a multa seja aplicada não havia, ali, risco para a segurança do trânsito. Por esse motivo, é possível entrar com recursos em primeira e segunda instância.
Atualmente, o que consta no artigo 165 do CTB é o seguinte:
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
Porém, com o passar do tempo, o artigo original em questão foi modificado por outras leis, como a Lei Nº 11.705/2006, que eliminou a especificidade quanto a quantidade mínima de álcool por litro de sangue; e a Lei Nº 11.705/2008, que diz respeito a intenção de punir o motorista que apresentasse qualquer vestígio de álcool no organismo, a “famosa” Lei Seca.
Em 2012, por sua vez, o ponto alterado foi o valor da multa, com a Lei Nº 12.760/2012, que dobrou o valor originalmente previsto. Além disso, o parágrafo único desta lei prevê a aplicação de outra dobra no valor, em caso de reincidência no período de 12 meses.
Mas afinal, como recorrer do artigo 165 do CTB?
A melhor forma de recorrer de uma multa de trânsito é a mesma em qualquer tipo de infração. Os passos são os seguintes:
1. Primeiramente, após a notificação é possível entrar com a defesa prévia, onde se pode apontar erros formais no auto de infração.
2. Caso a defesa prévia não seja aceita, um recurso é o próximo passo, que será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão autuador.
3. No caso deste também ser negado, ainda há a possibilidade de um segundo recurso. Este, por sua vez, será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
É bom lembrar que o ato de recorrer é um direito do cidadão, que pode privar o condutor das penalidades da infração.
Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer da multa do art. 165 do CTB – Dirigir sob a influência de álcool
Ao contratar os serviços do Recorra Aqui suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:
- Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
- Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
- Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
- Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
- Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.
Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco para uma AVALIAÇÃO GRATUITA, ficaremos feliz em ajudá-lo.
Se você gostou, COMPARTILHE para que mais pessoas saibam como recorrer de suas multas de trânsito.
Excelente artigo, da multa do bafômetro, muito boa a explicação, um tema muito polêmico, vale a pena ter conhecimento sobre isso
Ótimo artigo, tirou minhas dúvidas sobre o recurso de multa de bafômetro.
Muito boa a empresa. Recorrem todos os tipos de infrações relacionadas a trânsito e assuntos mais graves como esse do bafômetro! Parabéns.
Excelente artigo, vale a pena se defender, afinal uma multa de quase R$3.000.00 que ainda irá gerar uma suspensão. Compartilhando agora!!!
?????
Sempre bom ficar atento e por dentro das dicas sobre as multas existentes no CTB, resoluções do Contran MFT. Vale a pena compartilhar. Eu indico o Recorra Aqui,
Além de levar esta muita eu me envolvi num acidente de trânsito, preciso de ajuda !
Oi Maristela, calma! Podemos te ajudar.
Para uma CONSULTA GRATUITA, entre em contato no nosso e-mail: contato@recorraaqui.com.br ou pelo nosso WhatsApp é (14) 99701-4520 ou (11) 95639-9557.
Me recusei a fazer o bafômetro por que o policial disse que se eu fizesse e desse qualquer quantidade de álcool eu seria preso ! Não tinha bebido e não recusei por que eu quis, fiquei pressionado e com medo ! O que posso fazer nesses casos ?
Oi Mariano, obrigado por seu contato.
Fique calmo, podemos te ajudar.
Para uma CONSULTA GRATUITA entre em contato por e-mail: contato@recorraaqui.com.br ou por WhatsApp: (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!
Fiz o bafômetro e deu negativo, mas mesmo assim o policial me multou e na multa não aparece nenhuma quantidade de álcool, como devo proceder ?
Oi Luiz, obrigado por seu contato.
Precisamos analisar melhor o seu caso para te dar um melhor parecer.
Para uma CONSULTA GRATUITA entre em contato por e-mail: contato@recorraaqui.com.br ou por WhatsApp: (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!
Estou com a minha CNH suspensão por conta de uma multa que levei por não fazer o bafômetro, mas me sinto injustiçado. Como me comunico com vocês para que resolvam meu problema ? Um amigo já recorreu com vocês e ganhou o processo.
Oi Valtinho, obrigado por seu contato e pelo feedback
Para uma CONSULTA GRATUITA entre em contato por e-mail: contato@recorraaqui.com.br ou por WhatsApp: (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!
Excelente artigo e empresa. Indico a empresa e garanto o bom atendimento dos funcionários!
Oi Larissa, que ótimo saber disso! Muito obrigado.
Minha cunhada indicou a empresa pra recorrer dessa multa. Eu nem sabia que era possível. Muito bom atendimento!
Muito obrigado pelo feedback Matheus! É muito importante para nós.
Muito bom artigo, esclareceu muita coisa sobre essa multa, que polêmica.
Sim Bruno! Realmente essa multa é muito polêmica! Mas que bom que o texto te ajudou!
Recorra Aqui sempre com ótimas informações bem explicativas.