Como recorrer multa velocidade acima de 50%

A multa de excesso de velocidade é a mais comum entre os motoristas. De acordo com uma pesquisa do Detran/SP, excesso de velocidade acima de 50% é a maior causa de suspensão e cassação de CNH.

Pensando nisso e, como muitas vezes essa multa é ilegal, o Recorra Aqui te ensina como recorrer da multa de velocidade acima de 50%.

Previsão legal da multa velocidade acima de 50%

A multa de velocidade acima de 50% está prevista no artigo 218, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro.

O motorista comete essa infração quando o veículo é flagrado trafegando em velocidade superior a mais da metade daquela permitida para a via.

Por exemplo: em uma via na qual a velocidade máxima é 80km/h, a multa de velocidade acima de 50% se aplicaria a partir de 121km/h (80km/h, a velocidade máxima permitida + 40km/h, metade da velocidade máxima permitida + 1km/h, para ser acima de 50%), vamos ver o 218, III do CTB:

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:  

(…)

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (3 vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.   

Como Acontece a Multa Velocidade Acima de 50%

Para te ajudar a entender como acontece a multa de velocidade acima de 50%, a especialista Erica te explica neste vídeo com mais detalhes, veja:

Qual o valor da multa velocidade acima de 50%

Na multa por velocidade 50% existe o fator multiplicador, que é o valor da multa gravíssima (293,47) vezes três, conforme determina o artigo 218, III do CTB, que totaliza o valor de R$ 880,41.

Importante frisar, que somente o valor da multa que é multiplicado e não os pontos, ou seja, essa multa acarreta apenas 7 ao infrator e não 7×3.

Multa velocidade acima de 50% perde a CNH

Sim, a multa de velocidade acima de 50% faz você ter a CNH suspensa. Apesar de somar apenas 7 pontos no prontuário do motorista, a multa por transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%, além do fator multiplicador (R$ 293,47 x 3), existe a penalidade de suspensão do direito de dirigir, que é a perda provisória do direito de dirigir.

Para saber o que fazer se receber a notificação da suspensão da CNH clique aqui.

Como recorrer multa velocidade 50% e não perder a CNH

O recurso é essencial para anular a multa velocidade 50%. Desta multa pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

O recurso deve ser personalizado para cada caso e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito.

Quando for enviar o recurso de sua multa de velocidade acima de 50%, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:

  • Cópia da multa frente e verso
  • CNH original
  • Identidade e documentação do carro (CRLV).

Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de formulário de recurso por excesso de velocidade, então, procure saber sobre isso.

Mas se não for o caso, proceda com o seu recurso da seguinte maneira:

  1. Dirija-se ao presidente do órgão que te multou.
  2. No preâmbulo informe seus dados pessoais como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
  3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Informe também o dia, local e horário da suposta infração, justificando-se e utilizando sua estratégia de defesa juntamente com as teses legais e resoluções;
  5. É importante redigir o texto de forma formal;
  6. Por último, solicite o deferimento do recurso e a suspensão das penas (como pontos e o valor a ser pago).

Ao seguir esses passos, as suas chances de sucesso aumentam.

É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas.

Também é importante contar com pessoas ou empresas qualificadas, para que seu recurso seja feito da melhor forma possível e que nele sejam abordados os tópicos corretos, dando mais chances a anulação da penalidade de multa.

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer da multa velocidade acima de 50%

Ao contratar nossos serviços suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
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  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.

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Se ficou com alguma dúvida?, entre em contato conosco, faremos uma análise gratuita do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo.

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