O Projeto CNH Social é um programa destinado a pessoas de baixa renda com objetivo de beneficiá-las com a Carteira de Habilitação, uma vez que o valor é alto e muitas pessoas não possuem condições financeiras para arcar com os custos do procedimento.
Sendo assim, o programa foi criado para disponibilizar vagas gratuitas para que esses jovens e adultos possam tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação Social. Com o CNH Social, as pessoas podem realizar determinados procedimentos gratuitamente:
- Tirar a Carteira de Habilitação Grátis;
- Realizar a renovação;
- Mudança de categoria;
- Atribuição de categoria.
Requisitos para se cadastrar
Como em outros programas do governo, para se cadastrar na CNH Social 2019 os jovens e adultos precisam se encaixar em determinadas regras.
- Pessoas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos;
- Desempregados a mais de um ano;
- Pessoas com nenhum registro em sua carteira de trabalho;
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Alunos da rende pública de educação com ótimo rendimento escolar;
- Portadores de necessidades especiais;
- Pequeno agricultor rural;
- Ex presidiários.
Caso aconteça empates nas categorias, o sistema leva em conta alguns critérios:
- Maior tempo de desemprego;
- Maior número de dependentes;
- Menor renda familiar;
- Maior idade;
Ademais, dos critérios mencionados existem outras necessidades:
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito;
- Receber até três salários mínimos;
- Pessoas que já trabalham no setor de transporte e queiram regularizar a sua situação perante a justiça podem participar;
- Fazer a inscrição pela internet para participar do processo seletivo.
Estados participantes
Diversos estados brasileiros disponibilizam vagas para o programa, mas é importante lembrar que o projeto não é somente do Governo Federal, pois ele depende também da autorização do Detran de cada estado.
Confira abaixo os estados que possuem processo seletivo para o programa CNH Social em 2019:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Os critérios de seleção para participação no programa podem variar de estado para estado. Em algumas regiões, o benefício é sorteado, já em outras, é dada a prioridade para os candidatos mais pobres de acordo com os dados do Cadastro Único.
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Para saber mais sobre a CNH gratuita, vá até o DETRAN mais próximo de você!
