Dirigir moto sem capacete gera suspensão da CNH

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Dirigir moto sem capacete é mais uma das 14 infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que gera suspensão da CNH.

Se você não acompanhou os outros artigos, pode ler mais sobre a suspensão da CNH aqui e sobre o que fazer ao receber a notificação da suspensão da CNH aqui.

Então vamos lá, vejamos o que diz o artigo do CTB:

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Pela leitura do texto, podemos concluir que ao ser multado por conduzir moto sem capacete, além da multa, você terá sua CNH suspensa.

O período mínimo de suspensão dobrou, passando de 1 para 2 meses após a mudança da lei em 01 de novembro. Lembrando que a autoridade julgadora do órgão de trânsito que vai estipular o período da suspensão, observando o prontuário do condutor infrator.

Qual o valor da multa por dirigir moto sem capacete

É uma infração gravíssima e o valor dessa multa é R$ 293,47.

Essa é uma multa gravíssima de 7 pontos e é auto suspensiva, ou seja, independentemente da pontuação ela gera a suspensão da CNH.

Isso quer dizer que mesmo que você tenha levado apenas essa multa no período de um ano, ou seja 7 pontos, terá sua habilitação suspensa.

Mas calma! Há uma solução: recorrer.

Como recorrer da multa por dirigir moto sem capacete

Da multa por deixar dirigir moto sem capacete pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

O recurso deve ser feito de forma personalizada, analisando o caso a caso.

 

Deve-se levar em consideração as observações no auto de infração, conforme determina o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

Como recorrer da suspensão pela multa por dirigir moto sem capacete

O recurso da suspensão tem o mesmo procedimento que o recurso da multa. Pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

Como dito acima, o recurso deve ser personalizado e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito.

Quando for enviar o recurso de sua multa de dirigir sem capacete, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:

  • Cópia da multa frente e verso
  • CNH original
  • Identidade e documentação do carro (CRLV).

Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de defesa de multas de dirigir sem capacete, então, procure saber sobre isso.

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Mas se não for o caso, proceda com o seu recurso da seguinte maneira:

  1. Dirija-se ao presidente do JARI.
  2. É importante redigir o texto com cunho formal e informar dados como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
  3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Por último, solicite o deferimento da multa (como pontos e o valor a ser pago), informando dia, local e horário do acontecimento, justificando-se e utilizando sua estratégia, juntamente a teses legais.

Ao seguir esses passos e recorrendo até o final, as suas chances de sucesso aumentam.

Tanto da multa como da suspensão é importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas.

Também é importante contar com pessoas ou empresas qualificadas, para que seu recurso seja feito da melhor forma possível e que nele sejam abordados os tópicos corretos, dando mais chances a anulação da penalidade de multa.

Porque nos contratar para recorrer da sua multa e da suspensão por dirigir moto sem capacete?

Ao contratar nossos serviços suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

    • Todo o esforço é por nossa conta.

Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.

    • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos.

Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.

    • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico. Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe.

Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.

    • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu  recurso.

Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.


Deixe sua opinião nos comentários.

Se ficou com alguma dúvida?, entre em contato conosco, faremos uma análise gratuita do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo.

Nosso e-mail é [email protected] e nosso WhatsApp é (14) 99701-4520, podemos e queremos te ajudar!

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2 comentários sobre “Dirigir moto sem capacete gera suspensão da CNH”

  1. Bom dia, numa blitz realizada em 2015, numa estrada de chão no interior de Apiacá (ES), um amigo – dirigindo moto sem capacete / algo comum nas estradas de chão por causa da poeira – foi flagrado, multado e teve a CNH suspensa.
    Ele não se recorda de ter sido notificado.
    Recentemente, com a intenção de mudar a categoria da CNH, ele foi informado desse fato.
    Pergunto: ainda há como recorrer?
    Se sim. Como proceder?
    Qual o custo desse proxesso?

    1. Recorra Aqui

      Olá Henrique, como vai? Obrigado por seu contato.
      Para uma CONSULTA GRATUITA entre em contato por e-mail: [email protected] ou por WhatsApp: (11) 95639-9557, é mais fácil para podermos entender o seu caso e para podermos te dar o melhor parecer.
      Aguardo.

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