Dúvidas comuns sobre calçados e motos; entenda o que diz a lei

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Uma pergunta muito comum entre os motociclistas diz respeito ao calçado apropriado para conduzir sua moto.

E é ai que entra o confortável, porém perigoso e irregular, chinelo.

Apesar de alguns acharem correto, pilotar uma moto de chinelo é sim considerado uma infração de trânsito.

A conduta infringe diretamente o inciso 4 do art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 252. Dirigir o veículo:

(…)

IV – usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

Infração – média;

Penalidade – multa.”

Contudo, a lei é vaga e depende muito da interpretação da autoridade de trânsito.

Qual o calçado ideal para pilotar uma moto?

De acordo com o site do Detran/MS, o indicado para mulheres é o tênis, e sandálias e sapatilhas em ocasiões especiais.

Já para o homem o ideal são os calçados esportivos e mocassins, por possuírem aderência e serem flexíveis.

Resumindo, os tênis são os mais indicados. A firmeza deles nos pés não compromete a utilização dos pedais e dá mais garantias ao condutor.

O que diz a lei?

De acordo com o art. 252, a multa por pilotar moto com o calçado indevido é considera média, ou seja, tem o valor de R$ 130,16.

Além disso, quem for autuado também recebe quatro pontos na CNH.

Como recorrer da multa por pilotar moto de chinelo?

A defesa prévia é o primeiro passo, aqui você pode apontar diversos erros. No caso de pilotar uma moto de chinelo, se essa for a primeira vez em 12 meses, é possível transformar a autuação em uma advertência.

Após isso vem a defesa em primeira instância, onde é de vital importância apontar os motivos que se conectam a sua versão da história de que não foi cometida nenhuma infração.

Tal defesa é apresentada para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Em seguida, vem a defesa em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

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