Dúvidas comuns sobre calçados e motos; entenda o que diz a lei

Multas - Dúvidas comuns sobre calçados e motos; entenda o que diz a lei - Recorra Aqui Blog

Uma pergunta muito comum entre os motociclistas diz respeito ao calçado apropriado para conduzir sua moto.

E é ai que entra o confortável, porém perigoso e irregular, chinelo.

Apesar de alguns acharem correto, pilotar uma moto de chinelo é sim considerado uma infração de trânsito.

A conduta infringe diretamente o inciso 4 do art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 252. Dirigir o veículo:

(…)

IV – usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

Infração – média;

Penalidade – multa.”

Contudo, a lei é vaga e depende muito da interpretação da autoridade de trânsito.

Qual o calçado ideal para pilotar uma moto?

De acordo com o site do Detran/MS, o indicado para mulheres é o tênis, e sandálias e sapatilhas em ocasiões especiais.

Já para o homem o ideal são os calçados esportivos e mocassins, por possuírem aderência e serem flexíveis.

Resumindo, os tênis são os mais indicados. A firmeza deles nos pés não compromete a utilização dos pedais e dá mais garantias ao condutor.

O que diz a lei?

De acordo com o art. 252, a multa por pilotar moto com o calçado indevido é considera média, ou seja, tem o valor de R$ 130,16.

Além disso, quem for autuado também recebe quatro pontos na CNH.

Como recorrer da multa por pilotar moto de chinelo?

A defesa prévia é o primeiro passo, aqui você pode apontar diversos erros. No caso de pilotar uma moto de chinelo, se essa for a primeira vez em 12 meses, é possível transformar a autuação em uma advertência.

Após isso vem a defesa em primeira instância, onde é de vital importância apontar os motivos que se conectam a sua versão da história de que não foi cometida nenhuma infração.

Tal defesa é apresentada para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Em seguida, vem a defesa em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer da multa por pilotar moto de chinelo?

Ao contratar os serviços do Recorra Aqui suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
  • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
  • Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu  recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.


Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, ficaremos feliz em ajudá-lo.

Se você gostou, COMPARTILHE para que mais pessoas saibam como recorrer de suas multas de trânsito.

Compartilhe

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.