Dúvidas sobre radares móveis? O Recorra Aqui responde

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Neste artigo vamos tirar todas as suas dúvidas sobre os radares móveis, então, nos acompanhe e não deixe de perguntar algo que possa ter ficado na dúvida ou comentar para que possamos compartilhar informações.

Tipos de Radar Móvel

Existem dois tipos de radar móveis: os portáteis que são manuseados pela autoridade de trânsito (tipo pistola) e o radar por ondas luminosas, posicionado em um tripé.

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Nesse caso, para aferir a velocidade de um veículo, basta apontar a pistola ligada para ele. Então, caso esteja acima da que foi configurada como máxima no aparelho, a placa é fotografada pela câmera acoplada ao dispositivo.

O alcance de um radar que opera por ondas de rádio é de até 1 km. Com ele, é possível autuar por excesso de velocidade até 30 carros por minuto.

O radar que fica no tripé, chamado de LiDAR (da sigla inglesa Light Detection And Ranging) é uma tecnologia óptica de detecção remota que mede propriedades da luz reflectida de modo a obter a distância e/ou outra informação a respeito um determinado objecto distante (Wikipédia) temos um alcance bem maior, já que seu feixe luminoso pode alcançar veículos a até 2,5 km de distância.

O LiDAR opera com a utilização de laser pulsado, que mede a velocidade através da aferição da diferença de tempo entre a luz emitida e a que é recebida de volta.

Ambos operam por um mecanismo de emissão e recepção, ou seja, eles emitem um sinal, sonoro ou de luz, que ao refletir no carro, volta com uma frequência diferente, o que possibilita aferir a velocidade, de acordo com o efeito Doppler registrado.

Requisitos da lei para os radares (o que deve constar na multa de radar)

Os requisitos estão na Resolução 396 do CONTRAN, especificando como os radares móveis deverão ser utilizados. Nos registros que vier a fazer, segundo o texto da lei, devem constar:

  • Placa do veículo;
  • Velocidade medida do veículo em km/h;
  • Data e hora da infração;
  • Contagem volumétrica de tráfego;
  • Velocidade regulamentada para o local da via em km/h;
  • Local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
  • Identificação do instrumento ou equipamento utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
  • Data da verificação de que trata o inciso III do artigo 3º.

Outra coisa importante é que todos os aparelhos (radares) deverão ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Sem essa certificação, toda e qualquer autuação que venha a emitir será inválida.

O órgão deve vistoriar os dispositivos anualmente, como forma de garantir seu perfeito funcionamento e a adequação às normas vigentes.

Dúvidas sobre Radares móveis

1. Pela lei, os radares devem ou não ser posicionados em local visível? O que é definido como escondido e o que não é?

De acordo com a Resolução do CONTRAN, a operação do equipamento para medir velocidade deve estar visível aos condutores, ela fala: “operação do equipamento deverá estar visível aos condutores”.

Na falta de maior detalhamento sobre o que seria de fato estar visível, fica totalmente a critério dos órgãos locais definir o que é e o que não é visível, e se isso gera algum tipo de invalidação nas multas aplicadas.

2. Comprovando que o radar que me multou estava escondido, poderei usar isso como argumento num recurso?

Sim, é possível, mas será fundamental ter tudo minuciosamente comprovado por fotos e outras provas documentais. Mesmo assim, a autoridade de trânsito terá total liberdade para julgar conforme convier.

3. Há obrigatoriedade para placas indicando fiscalização por radar móvel?

As placas sinalizando fiscalização por radar móvel são obrigatórias na maior parte dos municípios brasileiros.

4. A instalação de um radar poderá ser feita em qualquer rua ou rodovia?

Para a instalação de radar fixo, é obrigatório estudo que comprove a necessidade de se realizar tal investimento. Nele deverão constar registros de acidentes, velocidade máxima, volume de tráfego, entre outras informações que se fizerem necessárias.

5. As fotos são obrigatórias nas multas por excesso de velocidade?

Sim, é obrigatório o registro fotográfico para radares móveis.

6. Existe distância mínima entre um radar e outro?

Caso haja mais de um radar na mesma via, não importa o tipo, eles só poderão ser colocados a uma distância mínima de 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana e 2 km em vias rurais e de trânsito rápido. Segundo Hugo Pietrantonio, professor do departamento de engenharia e transporte da Universidade de São Paulo (USP), também é proibido o uso de fiscalização de velocidade em trechos menores que 5 km se houver neles a variação do limite de velocidade.

Cabe recurso contra multa de radar?

O recurso por multa por radar móvel é perfeitamente possível. Não apenas por ser um direito constitucional, como também pela possibilidade de eventuais falhas na forma como a velocidade é aferida.

Um aparelho mal calibrado, por exemplo, não está apto a emitir multas, assim como inconsistências no auto de infração podem ensejar recursos de diversas formas.


Fazer com que você conheça seus direitos e deveres é um compromisso do Recorra Aqui.

Esperamos ter lhe ajudado nessa missão.

Para mais informações, fale conosco. Para algum problema, Recorra Aqui.

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