É permitido transitar com o veículo em marcas de canalização?

As marcas de canalização estão em várias partes do trânsito, principalmente nas avenidas das grandes cidades. O que muita gente não sabe é que transitar por elas, pode pesar e muito no seu bolso, além de provocar certo transtorno na vida dos motoristas.

Trafegar por esta faixa branca, normalmente zebrada, pode fazer com que você tenha 7 pontos em sua carteira de habilitação.

A função destas marcas é orientar o fluxo do trafego de veículos em uma via, principalmente as mais movimentadas, onde direcionam a circulação e dão segurança para a área pavimentada que não deve ser utilizada.

Existem dois tipos de marcas de canalização, as de cores brancas e as de cores amarelas. As primeiras indicam o fluxo no mesmo sentido, e a segunda vias de sentidos opostos.

O que tem deixado os motoristas surpresos é a chegada destas multas em suas residências, onde muitos destes nem ao menos sabem que isto é uma infração administrativa punível com multa.

O mais complicado é que muitas destas infrações são verificadas por sistema de videomonitoramento, e não vem instruídas com a prova do ato infracional, o que seria de bom senso dos órgãos e que é exigido pela nossa legislação.

O que ocorre na maioria dos casos é uma grande injustiça, pois o fiscal, tanto presencial quanto por videomonitoramento, não analisa o caso como um todo, para verificar se houve uma necessidade de passar por estas marcas de canalização em razão de uma fechada de trânsito. O que se leva em consideração é o simples fato de transitar, não importando a real necessidade ou intenção do condutor.

Estas infrações estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro, e estão presentes nos seguintes artigos:

Art. 181. Estacionar o veículo:

VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: 

Art. 182. Parar o veículo:

VI – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:

Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

Infração – gravíssima;

A infração que mais é cometida é a relativa ao artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro, e o valor desta multa é de R$880,00 reais. Atualmente, este tipo de multa vem sendo cada vez mais aplicada, e isto ocorre em razão dos videomonitoramentos, onde não é preciso a presença de um agente no local, e tudo é feito ã distância por meio de câmeras que filmam as rodovias.

Muitos condutores se sentem injustiçados ao receber este tipo de notificação, e muitos se demonstram surpresos, pois jamais imaginaram, que trafegar por aquelas faixas de divisão de fluxo causaria tamanha dor de cabeça.

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