Etilômetro não aferido pode ser um motivo para cancelamento de multa?

Etilômetro não aferido pode ser um motivo para cancelamento de multa?

O bafômetro é o principal recurso utilizado pelos fiscais de trânsito para a detecção de motoristas embriagados. Por isso, entender o teste do bafômetro é útil para que você possa se defender, caso perceba que a fiscalização foi feita de forma irregular.

Se você recebeu uma notificação por ter sido autuado, deve se lembrar de que uma das ações do fiscal foi convidá-lo a soprar o bafômetro. Caso, a sua penalidade foi por ter sido acusado de embriaguez ao volante devido ao resultado do bafômetro, aconselho que procure pelas informações do aparelho utilizado.

Em sua notificação, deve aparecer uma série de informações e, dentre elas, informações relativas ao etilômetro que você soprou durante a abordagem.

Caso não exista qualquer dado sobre o aparelho, fique atento, pois essa é uma irregularidade que pode cancelar a multa.

Porém, é preciso saber que dificilmente o bafômetro acusará níveis de álcool em seu organismo de modo equivocado se o aparelho estiver devidamente aferido.

O processo para a medição do nível de álcool no organismo do condutor é complexo e isso faz com que o aparelho deva estar devidamente aferido para que o resultado não seja alterado, gerando penalidades indevidas.

Etilômetro não aferido

A lei determina que todos os equipamentos utilizados nas blitz sejam aferidos antes de serem comercializados e utilizados nas fiscalizações.

De acordo com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) do estado do Rio de Janeiro, após aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), o etilômetro deve receber um selo.

Somente com esse selo numerado o bafômetro pode ser colocado à venda e, depois de começar a ser usado, tem de passar por verificação periódica a cada 12 meses.

Com isso, etilômetro não aferido significa não autorizado para uso em fiscalizações.

É interessante comentar que, para ser aprovado, é necessário que o aparelho passe por 35 testes diferentes.

Qual a correta utilização do Bafômetro?

A Resolução 432/2013 fala sobre os procedimentos que as autoridades e os fiscais de trânsito devem adotar na fiscalização do consumo de álcool por condutores.

As informações obtidas na página do IPEM RJ podem ser confirmadas no art. 4º da resolução em questão, mas há outras informações relevantes a serem obtidas com a análise dessa resolução.

Por exemplo, o art. 3º apresenta outros meios para confirmar as alterações psicomotoras do condutor durante a abordagem.

Pelo menos um dos meios a seguir devem ser utilizados para constatar a presença de álcool ou outra substância psicoativa no organismo do condutor:

  • exame de sangue;
  • exames laboratoriais, em caso de a suspeita ser de uso de outras substâncias psicoativas;
  • teste do bafômetro;
  • verificação de sinais que indiquem alterações em suas capacidades psicomotoras.

O § 1º do art. 3º apresenta, ainda, outras formas para tal comprovação, como prova testemunhal, imagens, vídeo e outras formas de comprovação admitidas em direito.

Os artigos do CTB que foram citados anteriormente neste artigo também estão previstos nesta resolução, mas há um ponto de extrema relevância, que merece ser comentado neste momento: o art. 8º da Resolução Nº 432/2013.

Ele é importante pelo fato de apresentar determinações a respeito do auto de infração lavrado em decorrência do uso de álcool antes de dirigir.

Merece destaque o inciso III do artigo comentado, pois estabelece que sejam indicadas as informações sobre o aparelho utilizado para medir a concentração de álcool no organismo do condutor.

Veja, a seguir, o que deve ser informado sobre o bafômetro no auto de infração:

  • marca;
  • modelo;
  • número de série;
  • número do teste;
  • medição realizada;
  • valor considerado;
  • limite regulamentado em mg/L.

Saber disso é fundamental para que você possa analisar com um olhar mais clínico o auto de infração recebido durante a abordagem.

Isso porque, para tentar reverter a situação e não receber todas as penalidades previstas em lei, é necessário saber o que e como argumentar em seu recurso.

Como elaborar um recurso de multa por etilômetro não aferido?

O primeiro passo é analisar o auto de infração, para verificar se todas as informações sobre o etilômetro foram indicadas. Caso você perceba a ausência de dados, como a data da última aferição do INMETRO, esse é um motivo para recorrer.

Além disso, pode ser que essa informação indique que o bafômetro foi aferido há mais de 12 meses. Tanto em um caso como no outro, é possível argumentar, fundamentando seu recurso na Resolução Nº 432/2013 do CONTRAN.

A recurso de multa por bafômetro não aferido tem grandes chances de ser deferido.

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