Lei Seca: dez anos e 40 mil vidas salvas

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De acordo com um estudo Escola Nacional de Seguros, desde junho de 2008, quando a Lei Seca entrou em vigor, cerca de 40 mil vidas foram poupadas pela proibição de beber e dirigir. Outras 235 mil pessoas deixaram de permanecer inválidas em decorrência dos acidentes. Contudo, o montante dos índices não é tão otimista.

O Brasil é um dos 25 países no mundo que utiliza a tolerância zero para a combinação entre drogas e direção. É também um dos 34 países que, até 2015, no Relatório do Status Global de Segurança Viária, possuíam leis nacionais sobre condução sob o efeito do álcool alinhadas com as práticas propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com o balanço anual da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, dois milhões de testes de alcoolemia foram realizados. Mais de 19 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob a influência de álcool. O número é cerca de 7% maior que 2016. Além disso, seis mil motoristas foram presos por estarem com o limite do psicoativo suficiente para ser enquadrado como crime.

O Ministério da Saúde também contabilizou informações referentes à Lei. O órgão questionou, no decorrer de 2017, mais de 53 mil pessoas. O número de motoristas que dirige após usar drogas aumentou 16% no período entre 2011 e 2017. Entre esses, os maiores números são de jovens de 25 a 34 anos com maior escolaridade.

O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), por sua vez, aponta que 32 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no ano de 2017. Tal índice é 13% menor do que no ano anterior. Um outro levantamento, feito pelo Ministério da Saúde afirma que a terceira maior causa de morte no trânsito é a ingestão de álcool, perdendo somente para a falta de atenção e a alta velocidade.

Como funciona a punição da Lei Seca

A punição, na realidade, acontece de acordo com exigências bem simples:

– Ao soprar o bafômetro, o aparelho indica o volume de álcool no sangue

– Se o resultado estiver entre 0,2 e 0,6 grama por litro a punição é uma multa e a suspensão temporária da CNH

– Caso o resultado esteja acima de 0,6 grama por litro, a punição aumenta para uma multa, suspensão da CNH e prisão de seis a 36 meses

O valor da multa é de R$2.934,70. Quando os acidentes causados por motoristas embriagados resultam em lesão corporal grave ou morte, as penas são de reclusão de dois a oito anos.

E quanto ao futuro da Lei Seca?

Devido ao alto índice de acidentes e motoristas que continuam dirigindo embriagados, deu-se origem o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), sistematizado pela Lei Federal 13.614/18, que tem como meta reduzir, em dez anos, o número de mortos em acidentes pela metade. Entre as ações envolvidas na Semana Nacional de Trânsito, estão a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização do trânsito.


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