Como ter êxito em seus recursos de multas?

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Nos dois primeiros meses de 2018, o Detran do Distrito Federal recebeu mais de 1.200 contestações referentes a multas emitidas. Destas contestações, mais da metade foram indeferidas e erros no momento do preenchimento dos documentos de justificativa são as principais causas da rejeição.

Entre 2016 e 2017 o número de recursos rejeitados é ainda maior: 72%. Entre janeiro e fevereiro de 2018, 1.283 pessoas optaram por entrar com um pedido de recurso administrativo contra multas de trânsito. Destes, 686 foram indeferidos e somente 597 foram aceitos. Em 2017, de 17.167 processos, 12.332 foram rejeitados e, no anterior, 2016, de 17.899 processos analisados, 13.022 foram recusados.

Segundo a diretoria de Controle de Condutores e Veículos, a maioria dos pedidos não é aceita por causa de erros cometidos no momento de iniciar o recurso. Quando um condutor é multado e recebe o auto de infração, ele tem 15 dias para apresentar a defesa prévia.

Neste momento, é preciso solicitar uma cópia do auto de infração para verificar como ele está. Depois disso, o condutor pode entrar com um recurso contra a multa recebida, argumentando a favor do cancelamento da infração. Nesta fase do processo, é necessário expor os motivos que levaram o condutor a desrespeitar as leis de trânsito e não se defender diretamente sem antes pedir a cópia do documento.

Outro motivo que colabora para a maioria dos pedidos de recursos serem indeferidos é a ausência de documentos convincentes, como por exemplo os radares. Existem motoristas que recorrem argumentando que o radar não estaria auferindo a velocidade, mesmo que eles passem por manutenções periodicamente.

Em casos onde normalmente os condutores alegam coisas que já estão provadas e legitimadas, o direito administrativo rege que, segundo o princípio da presunção e legitimidade ou veracidade, o que a administração pública alega é sempre verdadeiro e no caso de um recurso, cabe somente à outra parte provar que os fatos estão errados e apresentar circunstâncias que retirem essa responsabilidade.

Uma melhor discriminação da infração no auto de ocorrência acarretaria a eliminação de cerca de 50% dos recursos e dos pedidos indeferidos, de acordo com especialistas. A maioria das infrações são cometidas intencionalmente e, caso o Detran explicasse a infração de uma forma mais direta no auto de infração, a quantidade de recursos indeferidos teria uma grande baixa.

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