Manobra perigosa: como recorrer?

Manobra perigosa: como recorrer?

A manobra perigosa é definida, segundo o Código de Trânsito, no seu artigo 175, com a seguinte redação:

“Art. 175.  Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.”

Existem muitas previsões de infrações na Lei Brasileira, sendo algumas delas muito específicas, prevendo situações onde o Condutor possa até ficar inseguro por uma manobra que possa ser entendida como “brusca”.

Dessa forma, de acordo com a lei, são causas da infração o condutor exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Analisando de forma mais técnica, concluímos que o legislador, de forma ampla, tentou delimitar o que configuraria a infração e previu como objeto da infração a ação de exibir manobra perigosa, mas que pode ser cometida de várias formas.

Apesar de haver a previsão expressa de algumas das causas desta infração, não o fez de forma restritiva, ou que pudesse gerar segurança aos condutores, pois restou definir seus termos.

Quando se referiu à arrancada brusca, já tivemos inúmeras infrações registradas por um simples excesso de aceleração, que faz com que pneus escapem, mas sem o propósito de se exibir.

Ou então nos casos de arrastamento de pneus, uma freada com pista molhada muitas vezes é suficiente para que isto ocorra.

Em situações escrachadas, como a manobra conhecida como cavalo de pau ou então arrancadas onde haja derrapagem de pneus por um longo trecho, não há como o autuador saber o que pretende um condutor com a manobra: se exibir ou apenas teve um descuido.

Também é importante para definir a infração destacarmos que é gravíssima e tem previsão de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da penalidade de suspensão do direito de dirigir de forma direta, ou seja, independe do acúmulo dos 20 pontos na CNH.

O valor da multa é de R$2.934,70, devido ao do fator multiplicador de dez vezes aplicado.

Quando ocorre a infração de manobra perigosa?

Como vimos, a redação da infração é ampla quanto às ações que podem ser entendidas como infração, porém o simples fato de cometer uma das ações que já descrevemos não significa que tenha o motorista cometido a infração do artigo 175 do CTB.

É importante definir que deve a manobra deve gerar alguma forma de perigo aos demais condutores, e à segurança do trânsito consequentemente.

Está é a principal diferença para as manobras que listamos que poderiam parecer infração, mas não geram multas.

Como recorrer da multa por manobra perigosa?

No caso da multa por manobra perigosa, a inconsistência na redação do artigo auxilia e aumenta as chances de sucesso consideravelmente, pois podem ser discutidos inúmeros pontos da multa.

E, além da infração em si, podem ser discutidos erros no processo administrativo, que também são suficientes para anular a infração e cancelar a multa e os pontos.

Recorrendo da autuação, também poderá ser evitado o processo de suspensão do direito de dirigir, que será aplicado diretamente em razão desta infração por não ter previsão expressa na lei.

Se você levou uma multa ou teve seu direito de dirigir suspenso é importante que você recorra, pois há grandes chances de conseguir reverter esta infração e as penalidades.


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1 comentário sobre “Manobra perigosa: como recorrer?”

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