Me recusei a fazer o teste do BAFÔMETRO! E agora?

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De repente, você cai em uma blitz, e o agente de trânsito pede pra você assoprar o bafômetro, e como você ingeriu bebida alcoólica, mesmo que há algumas horas, fica na insegurança de fazer o teste e ele dar positivo, e se recusa a fazer o mesmo. Ai surge a pergunta: Me recusei a fazer o teste do BAFÔMETRO! E agora?

Conforme o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro se recusando a ser submetido a teste de exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277, faz com que o condutor cometa uma infração grave, e a penalidade é de multa, no valor de R$2.934,70 e ainda tem a medida administrativa de recolhimento da habilitação e retenção do veículo, ficando o veículo apreendido, caso não tenha outro motorista habilitado e autorizado a conduzi-lo.

Isto quer dizer, que no momento da parada, caso se recuse a assoprar o bafômetro, você terá o mesmo tratamento que uma pessoa que é pega alcoolizada, mas não para por ai, e caso você tenha certeza que o teste será positivo, conforme a lei, acredite, o melhor a se fazer é se recusar a fazer o teste.

Caso o motorista faça o teste do bafômetro e o resultado seja positivo, além da multa, recolhimento da carteira, responderá um processo administrativo, e além disto, um processo criminal, e caso seja condenado terá que cumprir uma pena de seis meses a três anos de detenção, que pode ser convertida em prestação de serviço à comunidade.

Recurso para o Bafômetro

A todos é assegurado o direito de recorrer, e no caso do bafômetro a regra é a mesma, sendo que este recurso tem que ser apresentado ao órgão competente, e pode ser feito em 3 etapas.

Recurso ao órgão: Este é o recurso do auto de infração, onde se atentará aos erros formais contidos na notificação de infração.

Recurso à JARI: Caso o primeiro recurso tenha sido negado, ou tenha perdido o prazo do primeiro recurso, este poderá ser submetido a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

Recurso ao CETRAN: Sendo negado o recurso à JARI, cabe ainda recurso ao CETRAN, que é a 2ª instância dos recursos, é onde mais se tem êxito nos recursos.

Somente após estas 3 etapas, o que em alguns estados do Brasil pode se demorar cerca de 4 anos, é que a suspensão da habilitação pode ser confirmada, além disto, depois de esgotados os recursos administrativos, pode-se entrar na esfera judicial, contratando uma empresa especializada em trânsito, o que pode levar até as últimas instâncias mais 4 ou 5 anos para ser resolvido, dependendo do estado.

Fui pego no Bafômetro, não realizei os recursos e tive minha carteira suspensa, o que fazer?

Se você não realizou nenhum recurso após ser pego no teste do bafômetro na esfera administrativa e teve sua carteira suspensa, as opções que lhe restam é contratar uma empresa especializada em trânsito e entrar com um processo judicial para se defender, ou cumprir a pena administrativa, de um ano sem poder dirigir, e realizar o curso com 30 horas aulas, e ao final realizar uma prova com 30 questões, e que para ser aprovado precisa de uma média de 21 acertos.

Se neste período de suspensão o motorista cometer a mesma infração, este levará uma multa em dobro, de quase R$6.000,00 e terá sua carteira cassada, isto quer dizer que o motorista terá que ficar 2 anos sem a habilitação, e somente após isto iniciará um novo processo de habilitação, como se fosse a primeira vez.

Pela legislação atual, o motorista que fizer o teste do bafômetro não pode ter qualquer concentração de álcool no sangue, de acordo com o artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro, caso apresente, mínima que seja, sofrerá a multa e o processo administrativo. Porém, para ser processado criminalmente ainda continua valendo a regra anterior de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, quando realizado o teste do bafômetro, e de 6 decigramas por litro de sangue quando realizado o teste de sangue.

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer da sua multa?

Ao contratar os serviços do Recorra Aqui suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
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  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu  recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

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21 comentários em “Me recusei a fazer o teste do BAFÔMETRO! E agora?”

  1. Olá, meu nome é Márcia, sou habilitada há 25 anos.

    No final do ano (entre Natal e Ano Novo) fui parada em uma blitz e me recusei a fazer o teste do bafômetro. Não me senti confortável, pois não apresentava nenhum sinal de embriaguez conversei normalmente com o policial, sai do carro, foi solicitado para que andasse em linha reta … Tudo ok, porém me recusei a fazer o teste.

    Após 4 meses da infração recebi a notificação da multa em minha casa, um valor absurdo de quase 3 mil, não tenho condições para pagar essa quantia.

    RecorraAqui, vocês podem me ajudar?

  2. Sou motorista profissional, ou seja, DEPENDO DA CNH PARA TRABALHAR !!
    Para minha surpresa na semana passada chegou em minha residência uma multa por recusa de bafômetro, a mesma foi levada pelo meu filho, já que tenho problemas renais e não posso ingerir nenhum tipo de bebida alcoólica.
    O veículo está registrado em meu nome, ADALBERTO SOARES NUNES, e a notificação veio preenchida com meu nome. Li no artigo acima, excelente texto por sinal, que a multa por recusa de bafômetro gera automaticamente um processo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
    Essa suspensão virá para minha habilitação? Eu sou INOCENTE, não estava com o carro nesse dia e sequer posso beber.
    Me ajudem, por favor, não posso ficar sem dirigir.

  3. Boa tarde

    Me recusei a fazer o bafômetro, mas o agente escreveu na amarelinha quue não apresentava sinais de embriagues. Fui liberado para seguir viagem normalmente, saí do local da infração dirigindo meu veículo.

    Tenho chances de recorrer dessa multa? Obrigado

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