Modelo de Recurso de Multa: Aprenda a preencher o formulário

Recorrer de uma multa de trânsito é possível na grande maioria das vezes, pois este direito está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro e também na Constituição Federal. Mas existem modelos, teses e profissionais para realizarem a elaboração deste recurso.

A maior pergunta é de que maneira o recurso de multa deve ser elaborado? Pois este é um documento importante, devendo ser bem fundamentado para atingir o objetivo final que é a anulação da multa de trânsito, sendo muito importante realizar uma boa defesa.

Você pode recorrer se amparando em um formulário fornecido pelos órgão de trânsito, mas que não tem muita eficácia no cancelamento da multa, ou adquirir materiais qualificados por meio da internet, como é o caso do Fórmula do Recurso de Multa, e você mesmo elaborar sua defesa, ou caso ainda prefira, pode pedir para um profissional qualificado elaborar para você.

O recurso sempre é feito em nome do responsável pela multa, isto quer dizer, que pode ser elaborado pelo proprietário do veículo, pelo condutor no veículo no momento da autuação ou até mesmo por um procurador.

Neste recurso será abordados as falhas do auto de infração, ou caso seja uma autuação de penalidade, poderá indagar a respeito do procedimento da infração.

Documentação necessária para recorrer

O recurso de multa, sempre será enviado acompanhado de alguns documentos, a relação destes normalmente vem descrito na notificação recebida, mas costumam ser o seguinte: Cópia da CNH ou da permissão para conduzir veículo automotor, caso não possua carteira de motorista, é possível recorrer com qualquer documento oficial com foto; CRLV ou CRV, CPF, comprovante de residência e uma cópia da Notificação de Autuação ou Notificação de Penalidade.

Você também pode anexar provas, mas estas provas irão depender do que será necessário justificar, lembre-se que são provas relativa ao veículo, e não relativa à pessoa.

Um recurso por requerimento

Os erros que podem ser apontados são diversos, tais como erros materiais como local da infração diverso do local dos fatos, placa descrita de maneira errada, erros de fundamentação jurídica relativa ao código da multa.

Erros formais ou procedimentais que são erros do agente no momento da abordagem, ou pelo simples fato de não ter abordado o condutor quando possível.

O interessante é saber que cada recurso de multa, é necessário um requerimento, não é possível, e é contra a lei elaborar vários recursos em um único requerimento.

O que um modelo de recurso de multa deve ter?

Um modelo de recurso de multa deve apresentar os seguintes dados:

Endereçamento: O endereçamento é o início de um recurso de multa, nele deve conter para qual órgão será encaminhado, se é para Detran, PRF, DNIT, DER entre outros, e se este será direcionado ao Diretor do órgão, à Junta Administrativa de Recursos de Infração ou ao Cetran.

Qualificação completa: Um recurso de multa deve ter a qualificação completa da pessoa que está recorrendo, e esta qualificação compreende, nome completo, sem abreviações, nacionalidade, profissão, número do RG, CPF e CNH, endereço completo e número do telefone. Não se pode esquecer de constar a placa do veículo, número do Renavam e o número do auto de infração.

É importante relatar brevemente o que ocorreu, e o mais importante de tudo, elaborar as teses de defesa, pois estas teses são o coração do seu recurso, é a partir dela que conseguirá convencer o julgador, caso precise de algumas teses, poderá ter acesso clicando aqui. São nestas teses que iremos descrever os fatos e fundamentos legais. E ao final, colocar a data, local, a assinar.

Modelo de texto do recurso de multa

Com base nas informações que foi passada anteriormente, sua defesa será estruturada da forma abaixo, ou poderá s aprofundar mais analisado outro modelo de recurso de multa.

“ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO … (órgão responsável pela autuação, como o Detran, DER, Dnit, etc.)

Eu, … (Nome), … (nacionalidade), … (estado civil), portador do CPF … (número), do RG … (número) e da CNH … (número), residente em … (cidade e endereço), proprietário do veículo … (modelo, placa e número do Renavam do veículo), venho a apresentar defesa contra a imposição de penalidade, solicitando o arquivamento do auto de infração … (número do auto de infração) pelos pelos seguintes motivos:

… (apresentar os argumentos da defesa)

 No aguardo do deferimento,

… (assinatura)

… (local e data)”

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