Mulheres com câncer de mama podem comprar carros sem impostos

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Recentemente nossa amiga Alline Thays Tomal, foi diagnosticada com câncer de mama.

Vendo a força e determinação dela, resolvemos fazer um artigo sobre um assunto que beneficia as mulher com câncer de mama: Comprar carro sem impostos.

O desconto pode ser generoso, chegando a 30%, não importando se a paciente é ou não o condutora do veículo.

Como tem pouca gente que sabe quem tem direito à isenção na compra de veículo zero no Brasil resolvemos fazer esse artigo.

Se você tem um familiar ou um conhecido nessa situação, leia com atenção esse texto e compartilhe, vamos espalhar essa informação.

Quanto mais pessoas tiverem conhecimento sobre os seus direitos, maior será a chance de ganhar em qualidade de vida.

Vamos conferir, então, como comprar carro sem impostos.

Isenção de Impostos: carro zero para pessoas com Câncer de Mama

Os impostos abatidos são:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O desconto pode chegar a 30%, dependendo da condição do solicitante e do veículo escolhido.

Para comprar carro sem impostos, é necessário que a mulher possua um laudo médico. Esse documento serve para comprovar que ela possui a doença.

Para ter desconto integral, o carro não pode custar mais de R$ 70 mil.

Algumas das etapas do processo envolvem a Receita Federal, a Fazenda Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Porém, para facilitar a vida de seus clientes e incentivar o negócio, algumas concessionárias já estão disponibilizando esse serviço gratuitamente. Vale se informar.

O esforço envolve principalmente o ponto de vista financeiro, já que o tratamento da doença pode representar um aumento nos gastos mensais.

Em caso de limitação ou sequelas que os impeçam de dirigir, eles podem repassar o benefício para familiares responsáveis pela sua locomoção.

Quais os benefícios para quem tem câncer de mama

  • Isenção na Alíquota de IPI: de 7% a 25%

A isenção é válida em âmbito federal e serve para veículos de, no mínimo, quatro portas, com potência de até 127 cavalos e movidos por combustíveis renováveis ou sistema reversível de combustão.

Caso o automóvel seja vendido antes do prazo de dois anos, o comprador precisará pagar o imposto.

  • A isenção do IPI pode ser concedida apenas uma vez a cada dois anos.
  • Isenção na Alíquota de ICMS: de 12%

Para a concessão do benefício, o veículo precisa ser zero e não ultrapassar o valor de R$ 70 mil.

Isso inclui os tributos incidentes e com potência máxima de 1.600 cilindradas.

Caso o automóvel seja transferido para outra pessoa que não possua o mesmo tratamento fiscal, o comprador precisará recolher o imposto com atualização monetária e juros.

  • Isenção de IPVA: média de 4%
  • Isenção na Alíquota de IOF (em caso de financiamento): de 0,38%

Também em vigor em todo o país, a isenção é concedida para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) que compraram carro através de financiamento bancário.

A deficiência deverá ser atestada por um laudo do Detran.

O documento deve especificar o tipo de doença, se a pessoa possui incapacidade total para dirigir automóveis convencionais e a habilitação para dirigir carros com adaptações especiais.

Regras da Isenção de Impostos

Para adquirir um automóvel com a isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA, você deve seguir as normas
Existem algumas regras que as pessoas que desejam comprar carro sem impostos precisam saber.

Abaixo, você pode conferir as principais delas.

Quem pode solicitar?

A legislação permite a isenção de impostos por pessoas que possuem limitações físicas para conduzir um veículo e precisam de adaptações ou itens assistidos como direção hidráulica ou câmbio automático.

A maioria dos pedidos realizados atualmente exige apenas os itens assistidos.

Caso a pessoa seja pessoa com deficiências severas, que a impossibilite de conduzir o carro, ela pode apresentar representantes legais que também terão o direito ao desconto.

Quais os requisitos para isenção total?

Para a isenção total de impostos, o carro precisa ser zero e fabricado no Brasil.

Além disso, não pode custar mais de R$ 70 mil. Caso o veículo tenha valor acima disso, apenas o IPI é descontado.

Quanto tempo o processo leva?

Após o deferimento da autoridade fiscal responsável, o PNE tem até 270 dias para comprar o carro sem impostos.

Não existe pronta entrega de carros nessas condições.

A concessionária é responsável por fazer o pedido à fábrica, que enviará um veículo novo.

Quais as características exigidas do veículo?

Para que o comprador tenha isenção de IPI, ICMS e IOF, o veículo deve ter potência máxima de 127 cv.

Qual o prazo mínimo para ficar com o carro?

O comprador deve permanecer com o carro por no mínimo dois anos.

Quem paga pelas adaptações?

Todas as adaptações (como câmbio automático ou direção hidráulica) devem ser feitas e pagas pelo motorista, em uma empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Detran.

Quem não pode dirigir também tem direito?

As pessoas que não podem dirigir, devido à limitação física ou mental, também podem comprar carro sem impostos.

Nesses casos, todo o processo é feito em nome da pessoa com deficiência, até mesmo o financiamento, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

A regra do não condutor é válida para qualquer pessoa com limitação, inclusive criança, que precisa se locomover com a ajuda de um parente ou tutor legal, desde que tenha os laudos para garantir as isenções.

Como ocorre a autorização do beneficiário não condutor?

Nos casos de não condutor, a autorização não se dá via Detran. O paciente precisa obter um laudo médico em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento deve ser assinado por dois profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina.

O não condutor pode escolher até três motoristas legais, que só poderão dirigir o veículo a serviço da pessoa com limitação.

Como dar entrada no processo sem ajuda de advogado

Apesar do grande benefício que é poder comprar carro sem impostos, oferecido para pessoas com alguns tipos específicos de doenças ou deficiências, isso pode levar um bom tempo para se tornar realidade.

É preciso muita paciência com toda a burocracia (a primeira aquisição pode durar até oito meses).

A contratação de um despachante, por exemplo, encarece o processo de solicitação de compra de um automóvel com isenção de impostos pelo programa Pessoa com Deficiência (PCD).

Porém, é possível dar entrada no processo e comprar carro com isenção de impostos sem a ajuda de um advogado.

Para isso é necessário:

  • Descobrir se você realmente tem o direito de comprar carro sem impostos.
  • Tirar a Carteira Nacional de Habilitação Especial, que o classifique como pessoa com necessidades especiais (se for o caso)

Nesse momento, ele analisa se a pessoa precisa de um carro com adaptações ou apenas com itens assistidos.

  • Pegar um laudo médico do Detran, documento obrigatório na compra de um carro novo e para a isenção de IPVA de carro usado.
  • Preencher um formulário, que fica disponível no site da Receita Federal, e solicitar a isenção de IPI e IOF.
  • Escolher o carro desejado, que deve ser fabricado no Brasil e com valor máximo de R$ 70 mil para obter isenção total.
  • Pedir isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado, através de uma carta disponibilizada pela loja onde o carro será comprado.
  • Comprar carro sem impostos e realizar, quando necessário, as adaptações no veículo.
  • Solicitar, junto ao Detran, o documento do carro com status de intransferível (com duração de dois anos).
  • Pedir a isenção do IPVA.
  • Solicitar isenção do rodízio para veículos da cidade de São Paulo.

Pessoas com limitação nos membros inferiores ainda podem solicitar o Cartão DeFis, para estacionar em vagas de deficiente.

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Conclusão

Devido a toda essa burocracia na hora de comprar carro sem impostos, algumas concessionárias possuem um departamento voltado para isso e não cobram nada pelo serviço.

O carro isento de impostos só pode ser usado pelo beneficiário, sendo ele a pessoa com deficiência ou o seu representante.

Assim, os interessados em adquirir um carro com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA devem ter muita paciência ao longo do processo, pois o mesmo pode durar cerca de oito meses para ser concluído.

Porém, o desconto final vale à pena.

Uma vez efetivada a compra, o adquirente deve permanecer com o automóvel por, no mínimo, dois anos.

Caso contrário, ele deverá pagar todos os impostos do qual o veículo estava isento.

Portanto, se você se enquadra na lista das doenças estabelecidas pelo Detran ou conhece alguém com uma dessas deficiências, repasse essa informação e vá atrás de seus direitos.


Se tiver alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com nossa equipe.

E se o artigo foi útil, compartilhe com seus amigos e familiares.

Isso ajuda a mais pessoas terem acesso a uma informação valiosa, que pode fazer grande diferença em suas vidas.

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