Recentemente nossa amiga Alline Thays Tomal, foi diagnosticada com câncer de mama.
Vendo a força e determinação dela, resolvemos fazer um artigo sobre um assunto que beneficia as mulher com câncer de mama: Comprar carro sem impostos.
O desconto pode ser generoso, chegando a 30%, não importando se a paciente é ou não o condutora do veículo.
Como tem pouca gente que sabe quem tem direito à isenção na compra de veículo zero no Brasil resolvemos fazer esse artigo.
Se você tem um familiar ou um conhecido nessa situação, leia com atenção esse texto e compartilhe, vamos espalhar essa informação.
Quanto mais pessoas tiverem conhecimento sobre os seus direitos, maior será a chance de ganhar em qualidade de vida.
Vamos conferir, então, como comprar carro sem impostos.
Isenção de Impostos: carro zero para pessoas com Câncer de Mama
Os impostos abatidos são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O desconto pode chegar a 30%, dependendo da condição do solicitante e do veículo escolhido.
Para comprar carro sem impostos, é necessário que a mulher possua um laudo médico. Esse documento serve para comprovar que ela possui a doença.
Para ter desconto integral, o carro não pode custar mais de R$ 70 mil.
Algumas das etapas do processo envolvem a Receita Federal, a Fazenda Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Porém, para facilitar a vida de seus clientes e incentivar o negócio, algumas concessionárias já estão disponibilizando esse serviço gratuitamente. Vale se informar.
O esforço envolve principalmente o ponto de vista financeiro, já que o tratamento da doença pode representar um aumento nos gastos mensais.
Em caso de limitação ou sequelas que os impeçam de dirigir, eles podem repassar o benefício para familiares responsáveis pela sua locomoção.
Quais os benefícios para quem tem câncer de mama
- Isenção na Alíquota de IPI: de 7% a 25%
A isenção é válida em âmbito federal e serve para veículos de, no mínimo, quatro portas, com potência de até 127 cavalos e movidos por combustíveis renováveis ou sistema reversível de combustão.
Caso o automóvel seja vendido antes do prazo de dois anos, o comprador precisará pagar o imposto.
- A isenção do IPI pode ser concedida apenas uma vez a cada dois anos.
- Isenção na Alíquota de ICMS: de 12%
Para a concessão do benefício, o veículo precisa ser zero e não ultrapassar o valor de R$ 70 mil.
Isso inclui os tributos incidentes e com potência máxima de 1.600 cilindradas.
Caso o automóvel seja transferido para outra pessoa que não possua o mesmo tratamento fiscal, o comprador precisará recolher o imposto com atualização monetária e juros.
- Isenção de IPVA: média de 4%
- Isenção na Alíquota de IOF (em caso de financiamento): de 0,38%
Também em vigor em todo o país, a isenção é concedida para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) que compraram carro através de financiamento bancário.
A deficiência deverá ser atestada por um laudo do Detran.
O documento deve especificar o tipo de doença, se a pessoa possui incapacidade total para dirigir automóveis convencionais e a habilitação para dirigir carros com adaptações especiais.
Regras da Isenção de Impostos
Para adquirir um automóvel com a isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA, você deve seguir as normas
Existem algumas regras que as pessoas que desejam comprar carro sem impostos precisam saber.
Abaixo, você pode conferir as principais delas.
Quem pode solicitar?
A legislação permite a isenção de impostos por pessoas que possuem limitações físicas para conduzir um veículo e precisam de adaptações ou itens assistidos como direção hidráulica ou câmbio automático.
A maioria dos pedidos realizados atualmente exige apenas os itens assistidos.
Caso a pessoa seja pessoa com deficiências severas, que a impossibilite de conduzir o carro, ela pode apresentar representantes legais que também terão o direito ao desconto.
Quais os requisitos para isenção total?
Para a isenção total de impostos, o carro precisa ser zero e fabricado no Brasil.
Além disso, não pode custar mais de R$ 70 mil. Caso o veículo tenha valor acima disso, apenas o IPI é descontado.
Quanto tempo o processo leva?
Após o deferimento da autoridade fiscal responsável, o PNE tem até 270 dias para comprar o carro sem impostos.
Não existe pronta entrega de carros nessas condições.
A concessionária é responsável por fazer o pedido à fábrica, que enviará um veículo novo.
Quais as características exigidas do veículo?
Para que o comprador tenha isenção de IPI, ICMS e IOF, o veículo deve ter potência máxima de 127 cv.
Qual o prazo mínimo para ficar com o carro?
O comprador deve permanecer com o carro por no mínimo dois anos.
Quem paga pelas adaptações?
Todas as adaptações (como câmbio automático ou direção hidráulica) devem ser feitas e pagas pelo motorista, em uma empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Detran.
Quem não pode dirigir também tem direito?
As pessoas que não podem dirigir, devido à limitação física ou mental, também podem comprar carro sem impostos.
Nesses casos, todo o processo é feito em nome da pessoa com deficiência, até mesmo o financiamento, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
A regra do não condutor é válida para qualquer pessoa com limitação, inclusive criança, que precisa se locomover com a ajuda de um parente ou tutor legal, desde que tenha os laudos para garantir as isenções.
Como ocorre a autorização do beneficiário não condutor?
Nos casos de não condutor, a autorização não se dá via Detran. O paciente precisa obter um laudo médico em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento deve ser assinado por dois profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina.
O não condutor pode escolher até três motoristas legais, que só poderão dirigir o veículo a serviço da pessoa com limitação.
Como dar entrada no processo sem ajuda de advogado
Apesar do grande benefício que é poder comprar carro sem impostos, oferecido para pessoas com alguns tipos específicos de doenças ou deficiências, isso pode levar um bom tempo para se tornar realidade.
É preciso muita paciência com toda a burocracia (a primeira aquisição pode durar até oito meses).
A contratação de um despachante, por exemplo, encarece o processo de solicitação de compra de um automóvel com isenção de impostos pelo programa Pessoa com Deficiência (PCD).
Porém, é possível dar entrada no processo e comprar carro com isenção de impostos sem a ajuda de um advogado.
Para isso é necessário:
- Descobrir se você realmente tem o direito de comprar carro sem impostos.
- Tirar a Carteira Nacional de Habilitação Especial, que o classifique como pessoa com necessidades especiais (se for o caso)
Nesse momento, ele analisa se a pessoa precisa de um carro com adaptações ou apenas com itens assistidos.
- Pegar um laudo médico do Detran, documento obrigatório na compra de um carro novo e para a isenção de IPVA de carro usado.
- Preencher um formulário, que fica disponível no site da Receita Federal, e solicitar a isenção de IPI e IOF.
- Escolher o carro desejado, que deve ser fabricado no Brasil e com valor máximo de R$ 70 mil para obter isenção total.
- Pedir isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado, através de uma carta disponibilizada pela loja onde o carro será comprado.
- Comprar carro sem impostos e realizar, quando necessário, as adaptações no veículo.
- Solicitar, junto ao Detran, o documento do carro com status de intransferível (com duração de dois anos).
- Pedir a isenção do IPVA.
- Solicitar isenção do rodízio para veículos da cidade de São Paulo.
Pessoas com limitação nos membros inferiores ainda podem solicitar o Cartão DeFis, para estacionar em vagas de deficiente.
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Conclusão
Devido a toda essa burocracia na hora de comprar carro sem impostos, algumas concessionárias possuem um departamento voltado para isso e não cobram nada pelo serviço.
O carro isento de impostos só pode ser usado pelo beneficiário, sendo ele a pessoa com deficiência ou o seu representante.
Assim, os interessados em adquirir um carro com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA devem ter muita paciência ao longo do processo, pois o mesmo pode durar cerca de oito meses para ser concluído.
Porém, o desconto final vale à pena.
Uma vez efetivada a compra, o adquirente deve permanecer com o automóvel por, no mínimo, dois anos.
Caso contrário, ele deverá pagar todos os impostos do qual o veículo estava isento.
Portanto, se você se enquadra na lista das doenças estabelecidas pelo Detran ou conhece alguém com uma dessas deficiências, repasse essa informação e vá atrás de seus direitos.
Se tiver alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com nossa equipe.
E se o artigo foi útil, compartilhe com seus amigos e familiares.
Isso ajuda a mais pessoas terem acesso a uma informação valiosa, que pode fazer grande diferença em suas vidas.
