Novo limite de pontos na CNH: o que muda?

Multas - Novo limite de pontos na CNH: o que muda? - Recorra Aqui - Multas e CNH - cnh | multas de trânsito | suspensão da CNH

Desde 2019, o projeto proposto pelo Presidente da República, que visava alterar significativamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o limite de pontos, passou por cinco fases até se tornar a Lei nº 14.071/2020.

LEIA MAIS:
As 5 multas mais caras do Brasil
CNH Cassada em 2021: o que significa e o que fazer
Motos: 5 infrações que podem suspender a CNH

A partir desse momento, então, começou a ser contado o período de vacância da lei, ou seja, o tempo entre a aprovação da lei até o momento em que ela é posta em prática.

Entre outros, esse período serve para que a população tenha tempo para entender as mudanças e para que os órgãos de trânsito possam se adequar às novas alterações.

No entanto, como a última palavra não é a do Presidente, após os vetos que ele estipulou, houve uma sessão de votação no Congresso Nacional (unindo deputados e senadores) para a aprovação final do texto da Lei.

A sessão final de votação no Congresso Nacional aconteceu em março de 2021 – um mês antes de a Nova Lei entrar em vigor.

O sistema de pontos brasileiro

Multas - Novo limite de pontos na CNH: o que muda? - Recorra Aqui - Multas e CNH - cnh | multas de trânsito | suspensão da CNH

O número de pontos decorrente de uma infração varia de acordo com a natureza da mesma.

A relação atual funciona assim:

  • Infração leve: 3 pontos;
  • Infração média: 4 pontos;
  • Infração grave: 5 pontos;
  • Infração gravíssima: 7 pontos.

Os pontos permanecem na CNH por um período de 12 meses e, após esse prazo, são excluídos do prontuário.

Como funciona o novo limite de pontos

Assim que o presidente da república determinou que o limite de pontos seria dobrado, muitos ficaram apreensivos, uma vez que isso poderia significar que mais infrações “poderiam” ser cometidas, o que aumentaria os acidentes nas estradas.

Contudo, as alterações realizadas também estabeleceram alguns critérios para o novo limite de pontos.

Dessa forma, somente se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima, dentro de 12 meses, ele poderá desfrutar dos 40 pontos.

Do contrário, esse limite de pontos diminuirá gradativamente, de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas.

  • Limite de 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas;
  • Limite de 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima;
  • Limite de 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.

Por outro ângulo, é possível afirmar que o aumento do limite de pontos tem como objetivo inibir o cometimento das infrações gravíssimas.

Isso porque, somente o condutor que não receber nenhuma multa dessa natureza, em 12 meses, terá o limite de 40 pontos para sua CNH.

Avaliação Gratu

Quem será beneficiado

Multas - Novo limite de pontos na CNH: o que muda? - Recorra Aqui - Multas e CNH - cnh | multas de trânsito | suspensão da CNH

Apesar dos condutores terem restrições quanto ao novo limite de pontos, o grupo dos motoristas profissionais não passará por isso.

Para estes, os 40 pontos serão válidos independentemente do tipo de infração que for cometida, dentro do período de 12 meses.

Além disso, sempre que eles atingirem a marca dos 30 pontos, eles poderão realizar o curso preventivo de reciclagem.

Esta é uma forma eficiente de evitar que se atinja ao limite de pontos e, consequentemente, a abertura do processo de suspensão.

O que acontece ao atingir os 40 pontos

Ultrapassar o limite de pontos na CNH representa a abertura de um processo de suspensão da CNH.

A suspensão pode ser aplicada diante de duas situações:

  • Quando o motorista atinge o limite de pontos;
  • Quando ele comete alguma infração que tenha essa penalidade como consequência direta, como por exemplo o excesso de velocidade e a Lei Seca).

O condutor que tem a sua CNH suspensa pelo limite de pontos permanecerá sem dirigir de 6 meses a 1 ano.

E após esse período, caso ele cometa de novo a mesma penalidade, ele poderá ter a carteira suspensa por 8 meses a 2 anos.

Como evitar a suspensão pelo acúmulo de pontos

Multas - Novo limite de pontos na CNH: o que muda? - Recorra Aqui - Multas e CNH - cnh | multas de trânsito | suspensão da CNH

A mais eficiente forma de evitar o risco de ter a CNH suspensa por atingir o limite de pontos é dirigir sempre com cautela no trânsito.

Ser um motorista consciente e que respeita as normas, é a principal conduta para evitar o cometimento de infrações e o consequente acúmulo de pontos, portanto.

Porém, como sabemos, nem sempre as multas recebidas são por culpa do condutor.

Além de ser comum que penalidades sejam impostas injustamente, o próprio sistema de trânsito costuma apresentar falhas que levam os condutores a serem penalizados.

Vias mal sinalizadas, abordagens mal sucedidas, rodovias em péssimas condições e o próprio equívoco que os agentes de trânsito, que realizam as autuações, estão sujeitos a cometer, são exemplos de situações que podem levar o condutor a ser multado, mesmo sem culpa.

É por isso que recorrer das multas recebidas é um direito de todo motorista.

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer do novo limite de pontos?

Ao contratar os serviços do Recorra Aqui, as suas chances aumentam em obter êxito nos recursos de infrações auto suspensivas, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso e sem ter que pagar a mais por isso.
  • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
  • Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu  recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar no passo a passo para recorrer de multas e manter sua CNH.

Avaliação Gratuita – Clique aqui

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato! Faremos uma CONSULTA GRATUITA do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo. Nosso e-mail é [email protected] e nosso WhatsApp é (14) 99701-4520, ou (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!


Também estamos nos seguintes canais:

FacebookInstagramCanal no Youtube

Se você gostou, COMPARTILHE  para mais pessoas saibam como recorrer suas multas de trânsito.

5/5 - (3 votes)
Compartilhe

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.