O comunicado de venda do veículo e sua importância

Um dos principais fatores de processos existentes no direito de trânsito, seja em recursos administrativos ou judiciais, diz respeito a transferência de propriedade do veículo.

Quando o veículo é vendido para outra pessoa, é preciso comunicar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que um negócio jurídico foi realizado.

De quem é a responsabilidade de comunicar o DETRAN?

A responsabilidade dessa comunicação da venda do veículo efetuada é do comprador.

De qualquer forma, sendo você o vendedor de um veículo, o mais correto e seguro a se fazer é realizar o comunicado de venda sem esperar a boa vontade do comprador. Isso confere a absoluta certeza de que não haverão problemas futuros e evita muitas dores de cabeça.

Com isso, não aguardando o cumprimento dessa obrigação por parte do comprador e o vendedor comunicando o DETRAN, evitará um futuro processo administrativo por excesso de pontos ou outro que pretenda suspender a sua CNH por meses.

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