O que fazer ao perder a Carteira de Habilitação?

Não adianta nada, ficar se lamentando ao perder a CNH. É preciso tomar conhecimento do que é preciso, se organizar e começar a realizar os trâmites para ter a ​carteira de motorista de volta​.

Boletim de Ocorrência

A primeira coisa a se fazer é ​registrar um boletim de ocorrência (BO)​ na Polícia Civil.

O ​Código Penal Brasileiro​ permite a qualquer cidadão comunicar a uma autoridade uma infração verbalmente ou por escrito – registrando o BO.

Mas o BO também pode ter um ​caráter preventivo​ quando comunicamos o extravio de documentos, objetos ou dinheiro. Mas por que preventivo? Porque os documentos podem cair em mãos de pessoas ​mal intencionadas​.

Se isso acontecer, um boletim de ocorrência pode facilitar as coisas para o seu lado caso algum ​ato ilícito ​seja cometido em seu nome mas sem o seu consentimento.

Seja como for, para fazer esse registro você deve ir a uma ​delegacia de Polícia Civil ​e, ao ser atendido, dizer: “Perdi minha CNH”, explicar os pormenores e receber o BO.

Uma maneira mais cômoda de fazer isso é pela internet. Cada estado tem o seu sistema para o ​registro online ​de boletim de ocorrência.

O BO eletrônico tem a mesma ​validade legal​ daquele que é emitido quando você comparece pessoalmente a uma delegacia, mas é importante saber que ​não são todas as ocorrências ​que podem ser registradas online.

Nesse caso, cada estado tem suas regras. Na maioria, você pode registrar o ​furto ou extravio de documentos​, mas não o roubo.

Condições para tirar a segunda via da habilitação

Em alguns estados brasileiros, o BO é um dos ​documentos exigidos​ para solicitar a segunda via da carteira nacional de habilitação.

Como exemplo, temos o ​Rio Grande do Sul​. Segundo o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para tirar a segunda via da carteira de motorista são necessários os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade, original e cópia;
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • Boletim de Ocorrência informando roubo, perda ou extravio da habilitação.
  • Original do documento de identificação;
  • Documento Único do Detran de Arrecadação Original (Duda) pago;
  • Se o cliente mudou de endereço recentemente, terá de levar cópia do comprovante de residência ou fazer declaração sobre a mudança.

Mesmo que o seu estado não exija a apresentação de um boletim de ocorrência para dar andamento à solicitação da segunda via da carteira de habilitação, é aconselhado ter o BO em mãos, porque ele ainda ​poderá ser útil​.

Para saber qual a lista de documentos que é preciso apresentar, acesse o ​site do Detran​ do seu estado.

Passo a passo para solicitar a segunda via

Voltando ao exemplo de Rio Grande do Sul, é possível fazer a solicitação em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC).

Há também estados que permitem a ​solicitação online​, como ​São Paulo​, ​Minas Gerais​, Paraná​, ​Pernambuco ​e outros.

Informe-se também sobre ​como você deve retirar​ o documento. Em alguns estados, você retira a segunda via no posto onde fez a solicitação, em outros recebe em casa.

Em resumo, os passos para solicitar a segunda via da CNH são os seguintes:

  • Confira a ​documentação​ necessária no site do Detran de seu estado;
  • No mesmo site, descubra ​onde é o posto de atendimento ​mais próximo ou preencha o formulário de solicitação online;
  • Após a solicitação, seja ela online ou presencial, você receberá uma ​guia de pagamento​. Pague-a em uma agência de um dos bancos indicados;
  • Aguarde o prazo ​informado pelo Detran e retire a segunda via da CNH no posto de atendimento ou receba o documento na sua casa.

Quanto custa para tirar a segunda via?

Confira abaixo, qual o taxa de emissão da segunda via da CNH em cada estado brasileiro.

Acre: R$ 49,08

Alagoas: R$ 84,04

Amapá: R$ 90,00

Amazonas: R$ 68,37

Bahia: R$ 65,10

Ceará: R$ 66,50

Distrito Federal: R$ 95,00

Espírito Santo: R$ 175,26

Goiás: R$ 136,59

Maranhão: R$ 61,30

Mato Grosso: R$ 73,11

Mato Grosso do Sul: R$ 54,42

Minas Gerais: R$ 78,03

Pará: R$ 145,64

Paraíba: R$ 111,85

Paraná: R$ 80,12

Pernambuco: R$ 88,63

Piauí: R$ 80,00

Rio de Janeiro: R$ 135,32

Rio Grande do Norte: R$ 25,00

Rio Grande do Sul: R$ 51,84

Rondônia: R$ 32,61

Roraima: R$ 81,79

Santa Catarina: R$ 101,79

São Paulo: R$ 41,37

Sergipe: R$ 182,07

Tocantins: R$ 35,66.

*Observação: alguns estados oferecem a opção de ​envio ao domicílio ​e podem cobrar a mais por isso. Essa informação também deve constar na página com as informações sobre o procedimento, no site do Detran.

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