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A cassação da CNH está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 256, inciso V: Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele…
Com instauração da nova lei de trânsito, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, o cenário nunca esteve tão favorável para recorrer de multas de trânsito. O ato de recorrer de multas é um direito assegurado a…
A Suspensão da CNH é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) imposta aos condutores que não seguem as regras do Sistema de Trânsito Brasileiro. O artigo que trata sobre o assunto é o 256, em seu inciso…
Entender a funcionalidade do bafômetro pode ajudar todo e qualquer condutor a compreender como se configura a infração por dirigir sob a influência de álcool. LEIA MAIS: Carro PcD tem novo teto de R$ 140 mil aprovado pela Câmara dos…
Na quarta-feira, 2 de junho, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma medida provisória aumentando o limite do valor dos carros PcD para R$ 140 mil. A medida provisória 1034/21 consta que o teto de R$ 140 mil para carro…
De acordo com o Código de Trânsito, a penalidade das multas são aplicadas sempre que for cometida uma infração de trânsito por veículos leves. As infrações são classificadas quanto à sua natureza conforme sua gravidade, podendo ser leves, médias, graves…
Desde que a nova lei de trânsito entrou em vigor, no dia 12 deste mês, muitas mudanças passaram a compor o dia a dia dos condutores, ciclistas e pedestres que trafegam nas vias brasileiras. Uma das alterações diz respeito ao…
Uma das leis que mais impactam os motoristas profissionais, após a mudança ocorrida no CTB em 12 de abril, é a referente ao exame toxicológico, que prevê duas formas de autuação para aqueles que não o realizarem regularmente. Avaliação Gratuita…
O etilômetro passivo é um equipamento que detecta a presença de álcool sem que o motorista precise assoprar o pequeno bastão. De acordo com dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal de São Paulo em 2019, os casos de infrações aumentaram…
Os novos bafômetros, chamados de “passivos”, detectam a presença de álcool no organismo do condutor, sem precisar do característico sopro no equipamento. “O aparelho agiliza o trabalho, pois o condutor não precisa sequer sair do carro. Na aproximação da cabine,…
A cassação da CNH é, atualmente, a maior penalidade imposta a um motorista que comete uma infração de trânsito. Receber essa penalidade significa ficar sem o direito de dirigir por dois anos, perdendo a carteira e o processo feito para…
As leis de trânsito quanto a multas cometidas por pessoas jurídicas mudam um pouco quando comparadas as aplicadas a pessoas físicas. É o caso, por exemplo, da indicação de condutor, que para pessoa física é opcional, enquanto que para pessoa…
A segunda via da CNH é um documento emitido durante a validade do original por perda, furto, roubo, mudança de nome ou mau estado de conservação. Assim como a 2ª via da Permissão para dirigir (PPD) e da Autorização para…
No aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que gera a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLVe , é possível fazer o download dos documentos para usá-los quando o telefone…
