Mesmo os condutores sobre os quais não há suspeita de embriaguez são submetidos ao teste do bafômetro, sejam eles contra ou a favor da operação. A ingestão de álcool causa efeitos no organismo, como sonolência, lentidão dos reflexos e diminuição…
A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O processo foi encerrado na Casa com a apreciação de destaques ao projeto, aprovado na terça-feira (23). Os…
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a autoridade de trânsito tem a obrigação de comprovar o envio de notificação da autuação…
A Lei Seca atual está em vigor desde a publicação da Lei Nº 12.760/2012 e causa uma série de temores, principalmente aos condutores que possuem o hábito de dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas. É de conhecimento geral que a…
Recorrer de uma multa é um direito de todo cidadão, assegurado pela Constituição Federal. E o recurso de multa personalizado é uma ótima opção para tal. E existem inúmeros motivos para recorrer de uma multa. O principal: poder dirigir seu…
O que é Suspensão Automática da CNH? A suspensão da CNH é uma das penalidades previstas pela legislação que aparece no inciso III do art. 256 do CTB, dentre outras, como a cassação do documento e, claro, a multa de…
A CNH pode ser cassada com novo limite pelo Detran. O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações na semana passada e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da…
Em 2018, o número de infrações registradas somente pela Polícia Rodoviária Federal foi de 7,3 milhões, contabilizando os registros de todas as rodovias brasileiras. Tendo por base os registros de infrações, identifica-se, também, um grande número de multas aplicadas aos…
Se você já tentou recorrer de uma penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da habilitação, questionando a falta de notificações, erros no auto de infração ou qualquer outra alegação relacionada com a penalidade de multa lavrada por…
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em função da pandemia do novo coronavírus, publicou a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em…
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta todo o tráfego do país, abordando tudo o que precisa ser abordado dentro da Legislação de Trânsito, como por exemplo as condutas infratoras (multas). Tais condutas são divididas em quatro categorias: leve, média,…
Desde 2012 condutores do país todo passaram a receber em suas residências cartas de notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), avisando da existência de um processo de suspensão ou cassação de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). A maior…
Já é de conhecimento público que o novo coronavírus afetará vertiginosamente o andamento da economia mundial (o que não significa que devemos ignorar as recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde. Pelo contrário). Os fabricantes automotivos também estão…
Segundo uma mensagem compartilhada milhares de vezes em redes sociais desde o final de abril, motoristas que dirigirem sem máscara de proteção recomendada contra o novo coronavírus serão multados em R$ 128,00 e perderão três pontos na Carteira Nacional de…
