Podem haver penalidades sem o teste do Bafômetro?

Um tema muito debatido sobre o bafômetro diz respeito a possibilidade de se aplicar penalidade sem que o condutor tenha prestado o teste do bafômetro.

O CTB prevê essa possibilidade. O meio de prova preferencial sempre deve ser o bafômetro, mas em caso de recusa o agente de trânsito pode usar de outras provas. Inclusive a sua impressão documentada pode servir como prova.

Veja o que a Resolução 432 do CONTRAN tem a dizer:

Art. 5º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por: I – exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou II – constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora.

O anexo II dessa resolução traz uma série de elementos que devem ser observados pelo agente, veja:

VI. Sinais observados pelo agente fiscalizador:

a. Quanto à aparência, se o condutor apresenta:

I. Sonolência;
II. Olhos vermelhos;
III. Vômito;
IV. Soluços;
V. Desordem nas vestes;
VI. Odor de álcool no hálito.

b. Quanto à atitude, se o condutor apresenta:

I. Agressividade;
II. Arrogância;
III. Exaltação;
IV. Ironia;
V. Falante;
VI. Dispersão.

c. Quanto à orientação, se o condutor:

I. sabe onde está;
II. sabe a data e a hora.

d. Quanto à memória, se o condutor:

I. sabe seu endereço;
II. lembra dos atos cometidos;

e. Quanto à capacidade motora e verbal, se o condutor apresenta:

I. Dificuldade no equilíbrio;
II. Fala alterada;

É preciso lembrar que um desses elementos isolados não é capaz de constituir prova, o agente sempre deve analisá-los em conjunto.

Portanto, se o condutor se recusar a realizar o teste e o agente de trânsito identificar os elementos caracterizadores de embriaguez, pode haver aplicação de penalidade, mas todos esses pontos devem constar do auto de infração. Se o agente não preencher o Auto corretamente a infração deve ser cancelada.

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