Prefeitura de São Paulo começa a fiscalizar e multar carros de aplicativos de transporte

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A fiscalização da Prefeitura de São Paulo sobre carros de serviços de transporte como Uber, 99 e Cabify já começou. A medida está prevista no decreto assinado em janeiro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) que definiu as atuais regras para o setor.

Os motoristas precisam ter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) para evitar multa de R$ 4.500 e a retenção do carro. O documento é obtido ao final de cursos de treinamento oferecidos por empresas às quais prestam serviços, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e instituições credenciadas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

Para conseguir o documento, os motoristas precisam ter CNH que indique a realização de atividade remunerada, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.

A Prefeitura também exigirá um adesivo fora do carro que indique a ligação do transporte com determinado aplicativo, além de foto e nome do motorista na parte interna. Os condutores também precisarão, por fim, do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP).

O documento é oferecido pelos aplicativos após uma vistoria com prazos que variam de acordo com o número final da placa. A inspeção avaliará as condições de limpeza e segurança do veículo, mas será cobrada apenas em 2020 para os motoristas se adequarem à regra.

Após a análise do carro, serviços como Uber, 99 e Cabify enviarão as informações aos órgãos municipais, com o objetivo de garantir que somente veículos que reúnam condições de segurança, higiene e limpeza para os passageiros possam atuar no mercado, de acordo com a Prefeitura.

Entre as regras do decreto, estão o limite de oito anos de fabricação para carros cadastrados em aplicativos e a exigência do licenciamento na cidade de São Paulo. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, as empresas reconhecem o avanço do decreto, mas criticam o ponto citado.

Segundo elas, a regra que proíbe carros de fora da cidade de atenderem passageiros na capital é equivocada. A Prefeitura, por sua vez, diz que trabalha para proporcionar maior segurança aos passageiros e motoristas do setor.

As informações são da Prefeitura de São Paulo

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