Quais os principais fatores de risco no trânsito

De acordo com a Cervejaria AMBEV, com o apoio de diversas instituições, a organização publicou a 4ª edição do Retrato da Segurança Viária no Brasil.

Este relatório tem por objetivo ressaltar à importância da segurança no trânsito por meio de um relatório de relevantes dados sobre o trânsito no mundo todo.

Segundo a cervejaria, é preciso se atentar as imprudências no trânsito, visto que a segurança nas vias de tráfego se tornou caso de saúde pública, influenciando em diversos aspectos da vida cotidiana de qualquer país.

Utilizando como fonte de dados o Relatório Global Sobre o Estado de Segurança Viária 2015 da Organização Mundial de Saúde (OMS), aponta que o continente americano, onde se localiza o Brasil, registra uma taxa de óbitos de 15.9 por 100 mil habitantes.

Quais os principais fatores de rico no trânsito?

Velocidade

De acordo com o relatório da AMBEV, atualmente 47 países sofrem com a busca pela solução do problema da velocidade no trânsito. Para alcançar essa meta, esses países definiram limites de velocidade em suas vias de até 50km/h.

No Brasil, em 2017, o excesso de velocidade causou 10.420 acidentes de trânsito, segundo o balanço das rodovias brasileiras, feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Em números mais exatos, 83.978 pessoas ficaram férias e 6.244 vieram a óbito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir acima da velocidade permitida é considerada uma infração grave, conforme o art. 218:

“Art. 218: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):              

Infração – média;

Penalidade – multa;                                                  

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento)

Infração – grave;       

Penalidade – multa;

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):       

Infração – gravíssima;         

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

• Bebidas alcoólicas

O relatório também apurou cerca de 6.441 acidentes nas rodovias brasileiras ocasionados pela ingestão de álcool. Destes, foram 455 mortos e 6.023 feridos.

Segundo a AMBEV, as leis com o objetivo de proibir o uso de álcool no volante podem reduzir em até 20% esse tipo de acidente.

O art. 165 do CTB é o responsável por condenar e atribuir penalidades a esta infração:

“Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Infração – gravíssima;      

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. “

• Não uso do capacete

Segundo dados do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), 75% das indenizações por morte no trânsito pagas no Brasil são destinadas a usuários de motos.

No caso de indenização por invalidez, esse número sobe para cerca de 90% entre os motociclistas.

O relatório divulgado pela AMBEV aponta que 44 países possuem medidas que exigem o uso do capacete por motoristas e passageiros de motos.

A legislação brasileira prevê o uso do acessório em seu art. 244:

“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

(…) 

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;”

De acordo com a cervejaria, o uso do capacete reduz em 40% o risco de morte do condutor e passageiro.

• Não utilizar a cadeirinha

Desde 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamenta o transporte de crianças menores de 10 anos no Brasil, com o objetivo de assegurar condições mínimas de segurança.

Esta regra pode ser encontrada na Resolução 277, de 2008:

“Art.1° Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente, na forma prevista no Anexo desta Resolução.

1º. Dispositivo de retenção para crianças é o conjunto de elementos que contém uma combinação de tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste, partes de fixação e, em certos casos, dispositivos como: um berço portátil porta-bebê, uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção anti-choque que devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade.

2º. Os dispositivos mencionados no parágrafo anterior são projetados para reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança com idade até sete anos e meio.”

De acordo com a AMBEV, o uso da cadeirinha diminui em até 70% o risco de acidente fatal entre crianças.

Já o CTB entende o transporte irregular de crianças como infração gravíssima, que resulta uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

• Não uso do cinto de segurança

Em 2017, nas rodovias brasileiras, a PRF flagrou 143.913 condutores sem o cinto de segurança. Entre os passageiros esse número é de 69.443.

Segundo art. 65 do CTB, o uso do cinto de segurança é obrigatório entre condutores e passageiros:

“Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.”

As penalidades previstas para quem cometer essa infração estão descritas no art. 167:

“Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.”

• Uso do celular

Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, 34.406 acidentes ocorridos em 2017 foram ocasionados pela falta de atenção ao volante.

Segundo a AMBEV, o uso do celular distrai o motorista prejudicando-o em 4 dimensões: visual, cognitiva, física e auditiva.

No Brasil, o uso do celular é considerado infração de trânsito e pode render autuação mesmo no caso de o motorista estar parado no semáforo com o aparelho em mãos.

Quem estabelece essas regras é o art. 252:

“Art. 252. Dirigir o veículo:

(…)

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração – média;

Penalidade – multa.

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.”

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