Quando zeram os pontos e quantos pontos geram suspensão da CNH

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Hoje quero falar com você sobre um tema que muita gente não entende, se confunde, já ouvir falar mas não sabe a verdade sobre os pontos na CNH.

Neste artigo vamos esclarecer por quanto tempo os pontos ficam vigentes na CNH e com quantos pontos a CNH é suspensa.

Quantos pontos posso ter na CNH?

A pontuação máxima que você pode ter na carteira de motorista sem que você sofra nenhuma penalidade, ou seja, sem que ela seja suspensa são 19 pontos.

Dicas - Quando zeram os pontos e quantos pontos geram suspensão da CNH - Recorra Aqui BlogUé, mas não são 20? Não, porque quando você atinge os 20 pontos já terá a penalidade imposta, então essa não é a pontuação máxima, mas sim excedente.

Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre isso:

Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Você notou a parte que diz “no período de 12 (doze) meses”? Pois é, isso porque a contagem de pontos é feita nos 12 meses anteriores à última multa.

Depois desse tempo, a pontuação vai zerar.

Qual o tempo de validade dos pontos na CNH

Os pontos ficam ativos na CNH pelo período de 12 meses, desde a data do cometimento da infração. Nesse período o motorista não pode ultrapassar 20 pontos, ou seja, pode ter apenas 19 pontos.

Bom, nós já mostramos que o artigo 261 do CTB diz que a suspensão do direito de dirigir é imposta sempre que 20 pontos forem atingidos dentro de um período de 12 meses.

Segundo o artigo 5º da Resolução 182/2005 do Contran, em caso de suspensão da habilitação por pontuação máxima na CNH, “a data do cometimento da infração deverá ser considerada para estabelecer o período de 12 (doze) meses”.

Então, se você levou a primeira multa em 17/02/2017 até o dia 17/02/2018 você não pode somar 20 pontos! Fácil né?

Entenda mais sobre pontuação na CNH

Agora, termine a leitura para saber como recorrer da suspensão por excesso de pontos na CNH.

O que acontece se atingir 20 pontos ou mais na CNH?

Se isso acontecer, um Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir poderá ser instaurado contra você.

Você receberá uma correspondência em sua casa, que é uma notificação sobre a instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

A partir da notificação, você terá um prazo para recorrer e, caso não queria recorrer ou os recursos não sejam aceitos, deverá entregar a CNH em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou ponto de atendimento do Detran, para que o prazo de suspensão definido comece a contar.

A partir daí, ele terá que fazer um curso de reciclagem com 30 horas de aulas e prova teórica.

Sendo aprovado, ao final do prazo estabelecido você pode pegar sua CNH de volta – com a pontuação zerada.

É possível reverter a suspensão por 20 pontos?

A maneira mais fácil de reverter a suspensão por pontos é recorrendo!

Da suspensão pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

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O recurso deve ser personalizado e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito.

Quando for enviar seu recurso, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:

  • Cópia da notificação frente e verso
  • CNH original
  • Identidade e documentação do carro (CRLV).

Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de defesa, então, procure saber sobre isso.

Mas se não for o caso, proceda com o seu recurso da seguinte maneira:

  1. Dirija-se ao presidente do órgão autuador.
  2. É importante redigir o texto com cunho formal e informar dados como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
  3. Em seguida, informe os dados do veículo, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Por último, solicite o deferimento do recurso e a suspensão das penalizações, justificando e utilizando sua estratégia, juntamente com as a teses legais.

Ao seguir esses passos, as suas chances de sucesso aumentam.

É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas.

Também é importante contar com pessoas ou empresas qualificadas, para que seu recurso seja feito da melhor forma possível e que nele sejam abordados os tópicos corretos, dando mais chances a anulação da penalidade de multa.

Porque nos contratar para recorrer da suspensão do direito de dirigir por pontos?

Ao contratar nossos serviços suas chances aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
  • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
  • Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar passo a passo a recorrer da sua multa e manter sua CNH.


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Se ficou com alguma dúvida?, entre em contato conosco, faremos uma análise gratuita do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo.

Nosso e-mail é [email protected] e nosso WhatsApp é (14) 99701-4520, podemos e queremos te ajudar!

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