Recurso de Multa: Conduzir Motocicleta fazendo Malabarismo

Vamos trazer hoje, um esquema de recurso da multa por conduzir moto fazendo malabarismo.

Precisamos te lembrar que deve ser analisado o caso a caso, não existe um “modelo” padrão para todos os casos.

Aqui neste artigo, traremos apenas um esquema para que você saiba como um recurso da multa de recusa do bafômetro deve ser montado, como você deve escrever.

Previsão legal da Multa por Conduzir Motocicleta fazendo Malabarismo

Vejamos o que diz o artigo 244, III do CTB:

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;

Valor da Multa por Conduzir Motocicleta fazendo Malabarismo

Esta multa tem o valor de R$ 2934,70, que é o valor da multa gravíssima.

Modelo de Recurso: Multa Conduzir Motocicleta fazendo Malabarismo

Feitas essas considerações, passamos para o modelo do recurso:

1) ENDEREÇAMENTO

Ao Ilustríssimo Senhor Diretor do (órgão de trânsito que te multou)

2) QUALIFICAÇÃO

Eu, NOME, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº XXX, portador do RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX/ESTADO, vem, dentro do prazo legal, com fundamento nos artigos XXX , interpor o presente RECURSO/DEFESA para a JARI/CETRAN, pelos motivos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer.

3) DOS FATOS

“O Recorrente teve contra si lavrado o Auto de Infração nº XXX, fundamentando a infração nos artigos XXX do CTB. Fazer um breve relato do ocorrido e dizer o porque a multa é ilegal/injusta/descabida.

O prazo para o recurso é dia XXX portanto a presente defesa é TEMPESTIVA.

4) DO DIREITO

O Recorrente deve se defender com base na lei, princípios e resoluções do Contran, se atentando especialmente para: nulidades formais, ausência de motivação do ato; entre outros argumentos.

As possibilidades de êxito são grandes. Desde que tenha conhecimento e saiba como pesquisar.

5) DOS PEDIDOS

Nesta fase, citamos um a um os pedidos, iniciando pelo que te proporcione MAIOR VANTAGEM.

Não pode esquecer jamais de pedir o cancelamento e arquivamento da penalidade, como medida de Justiça.

6) FECHAMENTO

Em seguida coloca-se o local, por exemplo: ” Cidade, 05 de fevereiro de 2018″.

Por último, coloque seu nome completo e a assinatura é posta acima.

Como Recorrer da Multa por Conduzir Motocicleta fazendo Malabarismo e não perder a CNH

O recurso é essencial para anular essa multa e dela podemos recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

O recurso deve ser personalizado para cada caso e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito.

Quando for enviar o recurso de sua multa, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:

  • Cópia da multa frente e verso
  • CNH original
  • Identidade e documentação do carro (CRLV).

Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de formulário de recurso, então, procure saber sobre isso.

Mas se não for o caso, proceda com o seu recurso da seguinte maneira:

  1. Dirija-se ao presidente do órgão que te multou.
  2. No preâmbulo informe seus dados pessoais como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
  3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Informe também o dia, local e horário da suposta infração, justificando-se e utilizando sua estratégia de defesa juntamente com as teses legais e resoluções;
  5. É importante redigir o texto de forma formal;
  6. Por último, solicite o deferimento do recurso e a suspensão das penas (como pontos e o valor a ser pago).

Ao seguir esses passos, as suas chances de sucesso aumentam.

 

É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas.

Também é importante contar com pessoas ou empresas qualificadas, para que seu recurso seja feito da melhor forma possível e que nele sejam abordados os tópicos corretos, dando mais chances a anulação da penalidade de multa.

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a Recorrer da Multa por Recusa ao Teste do Bafômetro

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  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso sem ter que pagar a mais por isso.
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  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

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