Em 2018, o número de infrações registradas somente pela Polícia Rodoviária Federal foi de 7,3 milhões, contabilizando os registros de todas as rodovias brasileiras. Tendo por base os registros de infrações, identifica-se, também, um grande número de multas aplicadas aos…
Sabia que recorrer da sua multa de trânsito é um direito previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LV? Recorrer de multas de trânsito é um direito, mesmo que você tenha cometido a infração. E das multas do DER isso…
O DER – Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo é um órgão que tem como função administrar o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte, objetivando…
No ano de 2018, o número de infrações registradas pela Polícia Rodoviária Federal foi de 7,3 milhões, contabilizando os registros de todas as rodovias brasileiras. Com base nesses registros, identificou-se, também, um grande número de multas aplicadas aos motoristas em…
Quando o assunto são recursos contra multas de trânsito, muitos detalhes acabam passando despercebidos pelo condutor ou proprietário do veículo, principalmente pelos mesmos desconhecerem a própria legislação. Não é raro que condutores sejam surpreendidos em situações no qual não sabiam…
Não adianta nada se indignar ao receber uma multa de trânsito, quando o ato mais efeito é entender que se pode mudar esta situação, defendendo-se no processo administrativo. Aliás, é aqui onde o agente de trânsito ou a autoridade de…
Nos dois primeiros meses de 2018, o Detran do Distrito Federal recebeu mais de 1.200 contestações referentes a multas emitidas. Destas contestações, mais da metade foram indeferidas e erros no momento do preenchimento dos documentos de justificativa são as principais…
Cada caso relacionado a uma infração de trânsito é diferente de outro. Cada um tem suas particularidades e uma linha de raciocínio específico para abordar na hora de argumentar a favor do cancelamento das penalidades. Por exemplo, se defender de…
De acordo com dados coletados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na cidade de São Paulo, somente no primeiro semestre de 2018, foram realizadas mais de 5,3 milhões de autuações de infrações a condutores. Contudo, o que pode enganar…
O recurso para o Cetran é a última etapa de julgamento do seu recurso de uma multa de trânsito. O Cetran, sigla que significa Conselho Estadual de Trânsito existe em todos os estados do Brasil, sendo um órgão para cada,…
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações, basicamente, é um órgão colegiado de primeira instância responsável por julgar um recurso contra uma multa de trânsito. A JARI, segundo o artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é um dos…
A Defesa Prévia é o primeiro grau de contestação de uma autuação de trânsito. Resumidamente, é a primeira oportunidade que o condutor tem para se defender. A primeira notificação enviada ao condutor não corresponde a multa propriamente dita, pois a…
A infração que tipifica o avanço perante ao sinal vermelho no trânsito é descrita no art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração – gravíssima; Penalidade…
É muito comum as pessoas terem dúvidas sobre a diferenças entre Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade. Saiba agora neste texto quais são as principais diferenças entre elas. Notificação de Autuação Este é o primeiro documento enviado pelo órgão…
