Se você não foi Notificado, sua Suspensão da CNH pode ser Anulada

Vamos começar do começo. Primeiro preciso te falar o que é suspensão da CNH ou suspensão do direito de dirigir.

A suspensão da CNH está prevista no artigo 256, III do CTB. Ela é uma penalidade que pode ser aplicada além das multas e da advertência por escrito.

Ela acontece quando o motorista soma 20 pontos no período de 12 meses ou toma uma multa auto suspensiva, ou seja, aquelas multas que tem como penalidade a suspensão da CNH, isso esta previsto no artigo 261 do CTB.

Exemplos de multas auto suspensivas:

  1. Dirigir sob influência de álcool (art. 165)
  2. Recusar a fazer o teste do bafômetro (art. 165-A)
  3. Não usar capacete (art. 244)
  4. Executar manobra perigosa ou arrancada brusca (art. 175)
  5. Excesso de velocidade acima de 50% (art. 218, III)
  6. Competição esportiva (art. 174)
  7. Ameaçar pedestre (art. 170)
  8. Transpor bloqueio policial (art. 210)
  9. Deixar de prestar socorro (art. 160 e 176)
  10. Forçar Passagem entre veículos (art. 191)
  11. Disputa corrida (art. 173).

Para saber mais sobre infrações auto suspensivas clique aqui.

Em resumo, a suspensão é uma penalidade onde o motorista vai ficar sem dirigir por um período de tempo e, para ter de volta a CNH e o direito de dirigir deverá passar por um curso de reciclagem.

Notificação de Suspensão da CNH: O que é e o que fazer

A Resolução Nº 182 do Contran determina que, quando o processo administrativo de suspensão é instaurado, o motorista deve ser notificado por remessa postal, ou seja, ele deve receber uma carta informando que foi aberto um processo administrativo para suspender seu direito de dirigir. Por isso o seu endereço deve estar atualizado, fique esperto com isso.

Entre as informações que devem constar na notificação/carta, está a data do término do prazo para a apresentação da defesa.

Mesmo que o motorista opte por não recorrer, ele poderá esperar e não entregar a CNH suspensa agora. Porque eu digo isso? Porque ter a CNH suspensa é muito ruim, veja aqui as consequências de dirigir com a CNH suspensa.

Caso a defesa seja rejeitada pelo Detran ou se o prazo terminar sem a sua apresentação, será expedida uma nova notificação, comunicando a aplicação da penalidade.

Nela constará qual o período da suspensão e também o prazo para interpor recurso contra a decisão.

O motorista, então, pode optar por não entregar a CNH suspensa, recorrendo em vez de entregar a CNH. Ou entregá-la para começar a cumprir a suspensão, se assim desejar.

Se a Jari indeferir o recurso, uma nova notificação é expedida e ainda é possível recorrer na segunda instância. Dessa vez, a defesa será julgada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Não Recebi a Carta de Suspensão do Direito de Dirigir

Se você não recebeu nenhuma carta ou notificação, a primeira coisa que você deve fazer é verificar se o seu endereço está atualizado na Ciretran ou no Detran.

Se estiver atualizado, você deve verificar junto ao Detran se o prazo para recurso ainda está aberto. Estando aberto, você vai fazer um recurso, na instância que o recurso se encontra (defesa, JARI e CETRAN).

Se o prazo estiver esgotado, o que pode ser feito é uma revisão de penalidade, ou seja, neste recurso, você vai alegar a nulidade por não ter recebido a notificação, apesar do o endereço estar correto no órgão de trânsito.

Agora, se o seu endereço está desatualizado, fica mais complicado. De qualquer forma você pode exercer o seu direito de defesa, porém cada caso é um caso e merece uma análise particular para o caso concreto.

Mas em regra, não sendo notificado, suas chances de ter o processo anulado são enormes.

Recebi a Notificação de Suspensão da CNH. E agora?

Primeiro, lembre-se que a notificação de suspensão de CNH não obriga você a entregar a CNH.

Essa notificação só serve para informar o motorista de que contra ele existe um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

Essa é a hora de decidir: você pode entregar sua CNH e cumprir a suspensão (o que não é nada legal) ou recorrer e manter o seu direito de dirigir.

Porque eu digo que não é nada legal? Porque, ficar sem dirigir nos dias de hoje é quase impossível e, se você for pego dirigindo neste período, você sofrerá uma cassação da CNH, que é pior ainda, pois você vai perder o direito de dirigir por 2 anos e ainda vai ter que começar a auto escola do zero! Clique aqui e saiba mais sobre a cassação da CNH.

Devo entregar minha CNH?

Antes de você entregar a sua CNH, poderá interpor uma defesa prévia e recurso em primeira e segunda instância contra a penalidade.

Se os recursos forem indeferidos ou o motorista tiver perdido o prazo para recorrer, a autoridade emitirá uma nova notificação, comunicando a necessidade de entregar a CNH.

Será dado um prazo de no mínimo 48 horas para que o documento seja entregue em um posto de atendimento do Detran.

Se você não entregar a CNH, a suspensão será automaticamente inscrita no seu Renach e, em uma abordagem, um agente de trânsito com acesso ao sistema poderá checar as informações e verificar que a CNH está suspensa, o que acarreta a cassação da CNH.

Como Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir

A verdade é que, dependendo da situação, muitos argumentos podem ser usados para evitar que o motorista tenha a CNH suspensa.

O que deve ser observado é: que sejam utilizados argumentos técnicos, amparados no que diz a lei. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também podem ser utilizados.

O recurso é essencial para anular a suspensão da CNH e podemos recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).

O recurso deve ser personalizado para cada caso e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito.

  1. Dirija-se ao presidente do órgão autuador.
  2. É importante redigir o texto com cunho formal e informar dados como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
  3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Por último, solicite o deferimento da multa e a suspensão das penalizações (como pontos e o valor a ser pago), informando dia, local e horário do acontecimento, justificando o fato e utilizando sua estratégia, juntamente com as teses de defesa legais.

Ao seguir esses passos, as suas chances de sucesso aumentam.

É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas.
Também é importante contar com pessoas ou empresas qualificadas, para que seu recurso seja feito da melhor forma possível e que nele sejam abordados os tópicos corretos, dando mais chances a anulação da penalidade de multa.

Se você ainda ficou com alguma dúvida, leia este artigo: 5 passos para elaborar sua defesa contra suspensão da CNH.

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4 comentários sobre “Se você não foi Notificado, sua Suspensão da CNH pode ser Anulada”

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