Suspensão e Cassação da CNH: quais os motivos mais comuns

Suspensão e Cassação da CNH: quais os motivos mais comuns

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é o documento obtido após o processo de habilitação dos motoristas nas auto escolas. Porém, existem situações que podem levar a cassação ou suspensão do documento. Saiba aqui tudo que pode prejudicar seu direito de dirigir.

LEIA MAIS:
Nova CNH 2022: veja como é e o que muda
3 novas regras de trânsito que podem suspender sua CNH
Novas multas de trânsito já estão valendo: conheça as 3 atualizações

Suspensão da CNH

A Suspensão do Direito de Dirigir (ou Suspensão da CNH), é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela é aplicada em situações em que o condutor não obedece as normas de trânsito. Sua previsão legal está no art. 256, inciso III, do CTB.

Com a CNH suspensa, o motorista fica com a carteira bloqueada por um período determinado pela autoridade de trânsito.

Esta penalidade é um dos tipos de “castigo” por condução transgressora das regras de trânsito, bem como as multas e os pontos na carteira que também estão previstos no art 256.

Ao fim do período de suspensão, o motorista pode reaver a CNH e voltar a dirigir, com a condição de cumprir alguns pré-requisitos colocados pela legislação em vigor.

Cassação de CNH - Suspensão e Cassação da CNH: quais os motivos mais comuns - Recorra Aqui - Multas e CNH - cassação da CNH | Infrações Autossuspensivas | suspensão da CNH

Motivos que podem suspender a CNH

A suspensão da carteira pode acontecer por diversos motivos. O mais comum o excesso de pontos na CNH, em decorrência de infrações cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses.

Porém, também existem tipos de infração que suspendem especificamente o direto de dirigir.

As infrações de trânsito são separadas em 4 tipos: leves, médias, graves e gravíssimas.

Ao cometer uma delas, o motorista passar somar pontos à sua carteira de motorista e em multa.

Uma infração considerada leve causa a adição de 3 pontos; uma média, 4 pontos; uma grave, 5 pontos; e uma gravíssima, 7 pontos.

Por conta do risco causado pelas infrações gravíssimas nas vias, existem 21 delas que tem, como penalidade direta, a suspensão da CNH. Algumas delas, inclusive, já possuem no próprio dispositivo legal a previsão de duração da penalidade.

Cassação de CNH - Suspensão e Cassação da CNH: quais os motivos mais comuns - Recorra Aqui - Multas e CNH - cassação da CNH | Infrações Autossuspensivas | suspensão da CNH

Cassação da CNH

A cassação da CNH é a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro. Além de não poder dirigir por um período de tempo, o condutor deve refazer todo processo para tirar novamente a CNH, pagamento novamente as taxas, os exames físicos e psicológicos, as provas de legislação e a avaliação de rua.

Quando a cassação é aplicada, o motorista fica impossibilitado de dirigir por 2 anos. Para entender melhor o que é a cassação da carteira, vamos ver o artigo 263 do CTB:

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175

III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento

§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Contran.”

Sendo assim, o motorista pode ter sua CNH cassada quando:

  • Conduzir veículo com a CNH suspensa
  • Cometer novamente uma infração autossuspensiva
  • Cometer crime de trânsito e ser condenado judicialmente

O que são infrações autossuspensivas?


No tópico acima falamos sobre este tipo de infração. Algumas delas são:

  • Dirigir sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas
  • Recusar a realização do teste do bafômetro ou de outro teste para verificar se existe álcool no organismo
  • Disputar rachas em vias públicas
  • Deixar de prestar socorro à vítima, quando estiver envolvido em um acidente ou se for solicitada ajuda pelas autoridades
  • Conduzir com velocidade 50% maior do que máxima permitida na via

Fonte: FDR

Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer de suas multas?

Ao contratar os serviços do Recorra Aqui, as suas chances aumentam em obter êxito nos recursos de infrações auto suspensivas, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com a melhor assessoria técnica e personalizada sem sair de casa, de forma segura e 100% online, além disso:

  • Todo o esforço é por nossa conta. Nós elaboramos o seu recurso por inteiro. Você não precisa se preocupar.
  • Todos os recursos administrativos cabíveis estão incluídos. Precisou de Defesa Prévia? Vai precisar recorrer à JARI ou ao CETRAN? Nosso objetivo é que você tenha as maiores chances de sucesso e sem ter que pagar a mais por isso.
  • Você não precisa ter nenhum conhecimento de lei ou técnico.
  • Se você tiver dúvidas, é só perguntar à nossa equipe. Você tem acesso a um técnico administrativo para tirar qualquer dúvida que tiver, inclusive pelo WhatsApp, sem custo adicional.
  • Nós conhecemos todos os erros dos órgãos de trânsito que podem ajudar a ganhar o seu  recurso. Sempre que identificamos um destes erros, redigimos um documento técnico para reverter o erro e ganhar o processo.

Finalmente uma maneira rápida, 100% dentro da Lei, feita por uma equipe experiente que vai te ajudar no passo a passo para recorrer de multas e manter sua CNH.

Avaliação Gratuita – Clique aqui

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato! Faremos uma CONSULTA GRATUITA do seu caso e ficaremos feliz em ajudá-lo. Nosso e-mail é [email protected] e nosso WhatsApp é (14) 99701-4520, ou (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!


Também estamos nos seguintes canais:

FacebookInstagramCanal no Youtube

Se você gostou, COMPARTILHE  para mais pessoas saibam como recorrer suas multas de trânsito.

Avalie este conteúdo
Compartilhe

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.