Suspensão da CNH: as novas regras para 2021

Suspensão da CNH: as novas regras para 2021

A Suspensão da CNH é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) imposta aos condutores que não seguem as regras do Sistema de Trânsito Brasileiro.

O artigo que trata sobre o assunto é o 256, em seu inciso III:

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

(…)

III – suspensão do direito de dirigir;

Quando o condutor é penalizado com a Suspensão da CNH, ele fica com a sua carteira de motorista bloqueada por um determinado tempo, de acordo com a autoridade de trânsito.

Quando esse tempo de suspensão se encerra, o condutor pode ter sua CNH de volta e dirigir normalmente, desde que cumpra determinadas legislações.

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Como é aplicada a Suspensão da CNH

As penalidades da Suspensão da CNH são aplicadas de acordo com as suas causas.

Porém, vale ressaltar, que existem algumas causas passíveis de suspensão, assim como o prazo em que a carteira ficará suspensa também é variável.

O cálculo pode ser feito pelo órgão responsável pela autuação, levando em conta o motivo da penalidade e o histórico do condutor, assim como também pode vir expresso diretamente do Código de Trânsito.

O motivo mais comum para a Suspensão da CNH é o excesso de pontos decorrente de diversas infrações cometidas em um período de 12 meses.

Contudo, também existem as chamadas infrações autossuspensivas, que acarretam na suspensão da carteira, se cometidas.

Em números concretos, são 21 as infrações que geram suspensão da CNH, que já possuem previsão de duração da penalidade.

Vale ressaltar também que o órgão de trânsito não pode suspender automaticamente a carteira de motorista, sem antes dar ao condutor a chance de se defender.

Suspensão por pontos

Como dito acima, o acúmulo de pontos em um período de 12 meses pode gerar a suspensão da CNH.

Aliás, esses 12 meses não devem ser confundidos com o período de um ano, sendo que as infrações são contadas de acordo com a data em que foi cometida.

Ou seja, o período de 12 meses pode ser, por exemplo, de julho a julho, agosto a agosto, e afins.

A partir de abril de 2021, com a instauração de novas legislações de trânsito, uma nova classificação de pontos foi criada:

  • 20 pontos, no caso de cometer 2 infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, no caso de cometer 1 infração gravíssima;
  • 40 pontos, no caso de não cometer nenhuma infração gravíssima.

Infrações autossuspensivas

As infrações chamadas de autossuspensivas, tem natureza de nível gravíssima, e traz como penalidade a suspensão da CNH, mesmo que o condutor não tenha atingido os pontos citados no tópico anterior.

Essas infrações são caracterizadas dessa forma, devido aos riscos que geram, assim como sua extrema penalidade busca inibir os comportamentos nelas descritos.

Ao citar as penalidades, aliás, algumas dessas multas tem o seu valor afetado pelo fator multiplicados, podendo o seu valor aumentar em 2, 3, 5, 10, 20 ou até 60 vezes.

Os prazos da Suspensão da CNH

O condutor que tiver a sua CNH suspensa ficará sem a sua habilitação – e, consequentemente, sem o direito de dirigir – por um tempo determinado de acordo com o motivo da penalidade.

Para realizar esse cálculo, alguns fatores como a gravidade das infrações ou infração cometida e o histórico do condutor, são levados em conta.

Essas determinações, relacionadas ao prazo de suspensão da CNH estão previstas no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

(…)

Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

Ou seja, para aqueles motoristas que tem a sua suspensão da CNH decorrentes do acúmulo de pontos em 12 meses, seu direito de dirigir pode ser revogado por um período de 6 a 12 meses ou 8 a 2 anos.

As infrações autossuspensivas, por sua vez, exceito as que já possuem previsão de prazo, pode revogar o direito de dirigir por um período de 2 a 8 meses.

Para reincidentes, ou seja, para aqueles que depois desse período, voltem a ter a sua CNH suspensa por acúmulo de pontos, o prazo aumenta para 8 a 24 meses.

Já aqueles que novamente são flagrados cometendo infrações autossuspensivas, a pena pode ser de 8 a 18 meses.

Como funciona a reincidência

A reincidência, resumidamente, é o ato de cometer as mesmas infrações em um período de 12 meses.

Essa reincidência pode ser por acúmulo de pontos ou pelo cometimento de infrações autossuspensivas.

As penalidades em casos assim são mais extensas e rigorosas.

As previsões estão dispostas no artigo 261, § 1º (citado acima).

Porém, existe um período determinado para que uma nova suspensão da CNH possa ser contada como reincidente.

De acordo com a legislação, só pode ser dado o aumento do período de suspensão, caso o condutor seja reincidente em um período de 12 meses depois de sua primeira suspensão.

Outra questão importante a ser abordada é o fato de um condutor que teve sua CNH suspensa por acúmulo de pontos e pouco tempo depois cometeu uma infração autossuspensiva.

Nesse caso, a conduta não é julgada como reincidente.

Violação da Suspensão da CNH

O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro trata do ato de desrespeitar a suspensão da CNH, trazendo consequências duras para os condutores flagrados dirigindo nessa situação.

Art. 162. Dirigir veículo:

(…)

II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (três vezes);

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

A infração, portanto, é de natureza gravíssima, com fator multiplicador aplicado, resultando em uma multa no valor de R$ 880,41, além de penalidades como o recolhimento da CNH e a retenção do veículo.

Porém, as penas não param por ai.

Nesses casos, a CNH do motorista também poderá ser cassada, de acordo com o artigo 263.

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

Em situações assim, não só o tempo em que o condutor ficará impossibilitado de dirigir aumenta, como também esse retorno exige medidas ainda mais trabalhosas.

A cassação da CNH prevê um tempo de 2 anos em que o motorista não poderá conduzir qualquer veículo.


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