O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) define que uma pessoa está apta para dirigir depois de frequentar e ser aprovada no Curso de Formação de Condutor (CFC), adquirindo a Permissão para Dirigir (PPD) e, logo após cumprida as exigências legais,…
Tag: Carta Cassada ou Suspensa
Se você já tentou recorrer de uma penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da habilitação, provavelmente seu processo foi indeferido sob o argumento de que o “não cabe questionar a regularidade do auto de infração no processo…