Uma dúvida recorrente entre os condutores diz respeito à diferença entre a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Ambas as punições estão previstas no artigo 256 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)…
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A legislação brasileira que rege as infrações de trânsito é o Código de trânsito brasileiro (CTB). As infrações estão descritas no artigo nº 256, e são: advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH ou da…
Atualmente, c condutor pode candidatar-se à habilitação em cinco categorias: A, B, C, D e E. Cada uma corresponde a uma categoria diferente de veículos. A explicação se dá no artigo 143 do CTB. Confira: “Art. 143. Os candidatos poderão…
É muito comum as pessoas terem dúvidas sobre a diferenças entre Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade. Saiba agora neste texto quais são as principais diferenças entre elas. Notificação de Autuação Este é o primeiro documento enviado pelo órgão…