A Lei 14.071/2020, que traz uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), começa a vigorar em abril trazendo uma vantagem relativa ao pagamento de multas. Já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei obriga a adesão…
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Como foi bem noticiado nos últimos meses do ano, o Código Brasileiro de Trânsito recebeu alterações que entrarão em vigor em abril de 2021 e, sem dúvida, a extensão do prazo de validade da CNH e o considerável aumento do…
Antes de detalharmos a chamada Lei do Motorista, precisamos apresentar o público ao qual ela se destina. Isso está previsto já em seu primeiro artigo, que determina o seguinte: “Art. 1º É livre o exercício da profissão de motorista profissional,…
Apresentado em julho deste ano, o projeto de lei 3.942/2020, de autoria do Deputado Federal Marcio Alvino (PL-SP), pode passar a permitir que motoristas habilitados com a categoria B possam conduzir veículos com reboque, com peso bruto total de até…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, informou a Secretaria-Geral da Presidência. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira…
A Lei Seca atual está em vigor desde a publicação da Lei Nº 12.760/2012 e causa uma série de temores, principalmente aos condutores que possuem o hábito de dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas. É de conhecimento geral que a…
A Lei Seca é a norma que veta a combinação álcool e direção. No Brasil, desde 2012, é prevista a tolerância zero para o condutor que comete a infração por dirigir após a ingestão de álcool ou uso de substância…
Uma penalidade de multa de trânsito é aplicada quando um motorista comete uma infração de trânsito e tem o objetivo de fazer com que isso não volte mais a acontecer. No texto de hoje você confere algumas Dicas para recorrer…
Direção e álcool é uma mistura que não combina. O uso nocivo de álcool e direção é uma das maiores causas de mortalidade no trânsito. O álcool é uma substância psicoativa que tem inúmeras variações no organismo e, por isso,…
Você foi multado pelo bafômetro? Está com dúvidas sobre as chances de recurso e como pode fazê-lo? Então nós podemos te ajudar! Confira neste texto, um passo a passo para recorrer da multa do bafômetro. E não se esqueça: RECORRER…
Quando a CNH é suspensa, o condutor pode voltar a dirigir depois de um período de dois a 24 meses, dependendo da gravidade das infrações que levaram à suspensão. Além disso, é preciso fazer um curso de reciclagem para ter…
A Lei Seca atual está em vigor desde 2008 e causa uma série de temores, principalmente aos condutores que possuem o hábito de dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas. Por isso fizemos esse texto, você vai ver Quando é possível recorrer…
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei Seca descreve que a multa para o condutor que se recusa a realizar o teste de verificação dos níveis de alcoolemia é tão alta quanto a aplicada ao motorista…
As marcas de canalização estão em várias partes do trânsito, principalmente nas avenidas das grandes cidades. O que muita gente não sabe é que transitar por elas, pode pesar e muito no seu bolso, além de provocar certo transtorno na…