A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 448/19, que queria limitar as taxas cobradas dos motoristas profissionais por empresas que controlam aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify,…
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Em março de 2021, Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1034 para limitar ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção de IPI. No final de…
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entra em vigor em meados de abril trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos em infrações para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)….
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entra em vigor em meados de abril trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Dobrar a…
Bloquear uma ultrapassagem pela faixa da esquerda em rodovias pode, sim, render uma multa. Independente da velocidade que o carro que pretende te ultrapassar estiver, mesmo acima do limite permitido. Pois bem, de acordo com o artigo 198 do Código…