Você pode recorrer de todas as multas de trânsito, desde que observados os requisitos de admissibilidade da defesa ou do recurso. Quando o recurso contra essa multa é interposto, se não for julgado em 30 dias, existe a suspensão da…
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Tag: multa de trânsito
A Deliberação nº. 185 do CONTRAN, publicada no dia 19 de março, trouxe orientações sobre os procedimentos administrativos em face da pandemia do COVID-19. Dentre outras providências, interrompeu os prazos de defesas, de identificação de condutor e de recursos…
O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. Pelo texto, o serviço deverá ser oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do…
De repente, você cai em uma blitz, e o agente de trânsito pede pra você assoprar o bafômetro, e como você ingeriu bebida alcoólica, mesmo que há algumas horas, fica na insegurança de fazer o teste e ele dar positivo,…
Você sabe a diferença entre CNH Cassada ou Suspensa? Sabe como regularizar? Confira no texto de hoje. A Carteira Nacional de Habilitação é o documento mais importante para dirigir de forma regular por todo o país. Porém, infrações constantes, com…
No texto de hoje nós vamos te contar absolutamente tudo o que você precisa saber sobre CNH Suspensa. A CNH só é suspensa após o motorista atingir 20 pontos em infrações de trânsito. Isso é algo de conhecimento quase geral,…
A cassação da CNH é uma penalidade aplicada ao motorista em casos específicos, onde o infrator perde sua carteira e terá de esperar 2 anos até poder se inscrever no processo para obter uma nova habilitação. Se você tem dúvidas…
Você sabe como funciona a suspensão da CNH? Desde 2012 condutores do país todo passaram a receber em suas residências cartas de notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), avisando da existência de um processo de suspensão ou cassação de…
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece em seu capítulo XV quais são as infrações de trânsito. Muitas delas são bem conhecidas como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, dirigir com a CNH suspensa dentre outras. Mas também há várias condutas que os motoristas fazem,…
