A Lei 14.071/2020, que traz uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), começa a vigorar em abril trazendo uma vantagem relativa ao pagamento de multas. Já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei obriga a adesão…
Tag: multas
O Projeto de Lei 5211/20 proíbe órgãos de fiscalização de trânsito de utilizarem radares móveis para autuar e multar motoristas por conduzirem veículos acima da velocidade máxima permitida na via. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as…
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) retomou a emissão das multas nas rodovias estaduais paulistas. A medida segue a Resolução 805 do Conselho Nacional de Trânsito, do governo federal que cessou a interrupção dos prazos dos processos de órgãos…
Consulte pelo site do Detran os pontos e multas da sua habilitação. Motoristas que desejam conferir os pontos existentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou as multas relacionadas ao veículo podem realizar a consulta de forma 100% online. O…
A Resolução 782 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que interrompeu prazos para procedimentos como renovação da CNH, licenciamento e transferência de veículos e envio de notificações de multas de trânsito, será finalmente revogada. A decisão ainda será publicada no…
No ano passado, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro elaborou um Projeto de Lei que propunha uma série de alterações ao Código de Trânsito e suas multas. Após passagem pelo Congresso e uma série de alterações, o projeto foi aprovado…
Os prazos para recurso de multa voltarão. Nesta terça-feira (17), o Contran informou que os prazos para procedimentos que envolvem a vida do motorista voltarão a vigorar. Avaliação Gratuita – Clique aqui Contran: sobre a volta dos prazos Voltam a…
Quando o assunto é relacionado às normas de trânsito, a grande maioria dos condutores lembra do CTB. Isso porque ele é uma Lei Federal responsável pelas regras de circulação, tanto destinadas aos motoristas quanto aos pedestres. No entanto, justamente por…
Pagar multas de trânsito é motivo de estresse para muitos motoristas. Os valores não são amigáveis e, se acumuladas, podem representar um desequilíbrio no orçamento. Além disso, o que muitos motoristas não sabem é que pagar a multa não impede…
Um projeto de lei recém-apresentado no Senado, o PL 4.720/2020, permite que multas e débitos relacionados a veículos possam ser pagos já no momento da abordagem da fiscalização de trânsito. O autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirma que…
Muitas dúvidas estão surgindo entre os condutores, atualmente, quanto as suas multas. Com o retorno gradual dos Detrans e as mudanças que parecem iminentes no Código de Trânsito, CNH, multas de trânsito e regularização de veículos são assuntos em voga…
Existem algumas condutas de trânsito que são consideradas infrações, embora mesmo motoristas experientes pratiquem essas atitudes sem saber que podem ser punidos com multas. A maioria delas são infrações leves ou médias, mas podem causar transtornos no trânsito e até…
O Código de Trânsito Brasileiro possui um capítulo destinado a descrever atos considerados infrações de trânsito, que desrespeitam as normas previstas ao longo do Código. As infrações previstas nesse capítulo são distribuídas, de acordo com art. 258, em 4 categorias:…
As infrações de trânsito são classificadas em quatro tipos, sendo eles: infrações leves, infrações médias, infrações graves e infrações gravíssimas. Os valores das multas dependem, portanto, do tipo de infração cometida. Em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro passou por…
